Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Aliel Machado · Deputado(a) federal (PR) · REDE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630410004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,63 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,63 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Múltiplo › Múltiplo · Múltiplo
- Empenhado
- R$ 2,63 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,63 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.625.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao Asfaltica via urbana, Monte Santo/Sao Francisco
Convênio 829161 com MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE · publicado em 23/08/2016 · R$ 246 mil
Execucao de Pavimentacao Asfaltica em ruas da Cidade visando proporcionar melhorias no sistema viario proporcionando qualidade de vida e seguranca aos usuarios atraves da sinalizacao de transito.
Convênio 829440 com MUNICIPIO DE CANDOI · publicado em 02/09/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao Poliedrica na sede do municipio de Tibagi.
Convênio 834758 com MUNICIPIO DE TIBAGI · publicado em 02/09/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao asfaltica em CBUQ, galeria de aguas pluviais, calcadas, sinalizacao viaria e mobilidade urbana no Municipio de Guarapuava-PR.
Convênio 834834 com MUNICIPIO DE GUARAPUAVA · publicado em 02/09/2016 · R$ 295 mil
Recapeamento de vias urbanas.
Convênio 829605 com MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA · publicado em 09/09/2016 · R$ 271 mil
Implantacao de ciclovias.
Convênio 830327 com MUNICIPIO DE CASTRO · publicado em 09/09/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao de vias urbanas
Convênio 829137 com MUNICIPIO DE PALMEIRA · publicado em 25/10/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias urbanas no municipio de Ponta Grossa-PR.
Convênio 837781 com MUNICIPIO DE PONTA GROSSA · publicado em 23/12/2016 · R$ 394 mil
modernizacao de infraestrutura esportiva.
Convênio 838201 com MUNICIPIO DE PONTA GROSSA · publicado em 28/12/2016 · R$ 293 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2017 | R$ 36,8 mil |
| MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARECNPJ 76105659000174 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 05/2018 a 09/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CANDOICNPJ 95684478000194 · CANDÓI (PR) | 11/2017 a 08/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CASTROCNPJ 77001311000108 · CASTRO (PR) | 06/2018 a 11/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE GUARAPUAVACNPJ 76178037000176 · GUARAPUAVA (PR) | 12/2017 a 07/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE JAGUARIAIVACNPJ 76910900000138 · JAGUARIAÍVA (PR) | 11/2017 a 08/2018 | R$ 271 mil |
| MUNICIPIO DE PALMEIRACNPJ 76179829000165 · PALMEIRA (PR) | 06/2018 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PONTA GROSSACNPJ 76175884000187 · PONTA GROSSA (PR) | 06/2018 a 03/2020 | R$ 687 mil |
| MUNICIPIO DE TIBAGICNPJ 76170257000153 · TIBAGI (PR) | 06/2018 a 12/2019 | R$ 295 mil |