Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2016
- Quem indicou
- Alexandre Baldy · Deputado(a) federal (GO) · PTN
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630380006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 649 mil
- Liquidado
- R$ 260 mil
- Pago
- R$ 643 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Múltiplo › Múltiplo · Múltiplo
- Empenhado
- R$ 649 mil
- Liquidado
- R$ 260 mil
- Pago
- R$ 643 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 382.898 (já incluídos no pago).
Convênios
12a SEMANA RURALISTA DE RIANAPOLIS
Convênio 828251 com MUNICIPIO DE RIANAPOLIS · publicado em 20/05/2016 · R$ 120 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 840151 com MUNICIPIO DE TURVANIA · publicado em 28/12/2016 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA.
Convênio 840270 com MUNICIPIO DE PONTALINA · publicado em 30/12/2016 · R$ 146 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 05593119000139 · CALDAS NOVAS (GO) | 05/2017 a 06/2017 | R$ 139 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10593919000190 · PADRE BERNARDO (GO) | 12/2016 | R$ 140 mil |
| MUNICIPIO DE PONTALINACNPJ 01791276000106 · PONTALINA (GO) | 06/2017 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE RIANAPOLISCNPJ 01300094000187 · RIANÁPOLIS (GO) | 05/2016 | R$ 120 mil |
| MUNICIPIO DE TURVANIACNPJ 02321883000167 · TURVÂNIA (GO) | 12/2017 | R$ 97,5 mil |