Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Alexandre Baldy · Deputado(a) federal (GO) · PTN
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630380002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,75 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,75 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,75 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,75 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.750.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento Asfaltico no municipio de Buriti de Goias.
Convênio 830672 com MUNICIPIO DE BURITI DE GOIAS · publicado em 24/05/2016 · R$ 246 mil
Construcao de Calcadas no municipio de Hidrolandia-Go.
Convênio 829270 com MUNICIPIO DE HIDROLANDIA · publicado em 31/05/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico no municipio de Britania-Go.
Convênio 828848 com MUNICIPIO DE BRITANIA · publicado em 08/06/2016 · R$ 246 mil
REFORMA E ADEQUACAO DE PRACA PUBLICA - PRACA ANTONIO DE MORAIS RODRIGUES
Convênio 830664 com MUNICIPIO DE RIANAPOLIS · publicado em 14/06/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA,CALCADAS, MEIOS-FIOS COM E SEM SARJETA EM RUAS E AVENIDAS NO MUNICIPIO DE ITAGUARU/GO.
Convênio 830012 com MUNICIPIO DE ITAGUARU · publicado em 20/06/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica em diversas ruas e avenidas do Municipio de Jussara-GO.
Convênio 828911 com MUNICIPIO DE JUSSARA · publicado em 21/06/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico no municipio de Campinorte-Go
Convênio 828470 com MUNICIPIO DE CAMPINORTE · publicado em 24/06/2016 · R$ 246 mil
Construcao do Parque Linear do Setor Cristal no Perimetro Urbano do Municipio de Sao Miguel do Araguaia - GO.
Convênio 830444 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA · publicado em 01/07/2016 · R$ 246 mil
Construcao de calcadas com rampas de acesso em vias publicas da zona urbana do Municipio de ITAGUARI/GO). Execucao de aproximadamente 6.500,00m2, em torno de 2.170,00 metros lineares de Pavimentacao em Concreto Desempenado de Passeios Publicos de acordo com as Normas de Acessibilidade no Bairro Centro.
Convênio 829286 com MUNICIPIO DE ITAGUARI · publicado em 03/08/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico no municipio de Goianapolis-Go.
Convênio 834453 com MUNICIPIO DE GOIANAPOLIS · publicado em 25/08/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico em diversas ruas de Uruana-GO.
Convênio 834855 com MUNICIPIO DE URUANA · publicado em 31/08/2016 · R$ 246 mil
Urbanizacao de Pracas Publicas
Convênio 828933 com MUNICIPIO DE CORUMBAIBA · publicado em 28/09/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico em diversas ruas do municipio de Anicuns - GO.
Convênio 834517 com MUNICIPIO DE ANICUNS · publicado em 31/10/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento em vias urbanas Matrincha-GO.
Convênio 834862 com MUNICIPIO DE MATRINCHA · publicado em 29/12/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico
Convênio 837973 com MUNICIPIO DE NOVO GAMA · publicado em 03/01/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2017 | R$ 62,3 mil |
| MUNICIPIO DE ANICUNSCNPJ 02262368000153 · ANICUNS (GO) | 03/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE BRITANIACNPJ 02296325000199 · BRITÂNIA (GO) | 04/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE BURITI DE GOIASCNPJ 26867770000120 · BURITI DE GOIÁS (GO) | 03/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPINORTECNPJ 02215747000192 · CAMPINORTE (GO) | 06/2018 a 09/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CORUMBAIBACNPJ 01302603000100 · CORUMBAÍBA (GO) | 06/2018 a 06/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GOIANAPOLISCNPJ 02506012000118 · GOIANÁPOLIS (GO) | 05/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE HIDROLANDIACNPJ 01105329000180 · HIDROLÂNDIA (GO) | 11/2017 a 09/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITAGUARICNPJ 24850109000186 · ITAGUARI (GO) | 06/2018 a 09/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITAGUARUCNPJ 01067255000134 · ITAGUARU (GO) | 07/2017 a 08/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JUSSARACNPJ 02922128000138 · JUSSARA (GO) | 03/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MATRINCHACNPJ 24850216000104 · MATRINCHÃ (GO) | 03/2018 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO GAMACNPJ 01629276000104 · NOVO GAMA (GO) | 11/2018 a 10/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RIANAPOLISCNPJ 01300094000187 · RIANÁPOLIS (GO) | 11/2017 a 10/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIACNPJ 02391654000119 · SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA (GO) | 06/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE URUANACNPJ 02295640000100 · URUANA (GO) | 07/2018 a 12/2023 | R$ 246 mil |