Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2016
- Quem indicou
- Adilton Sachetti · Deputado(a) federal (MT) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630350010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,08 milhões
- Liquidado
- R$ 500 mil
- Pago
- R$ 2,33 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Ciência e Tecnologia › Promoção comercial · PROMOCAO DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA ECONOMICA
- Empenhado
- R$ 3,08 milhões
- Liquidado
- R$ 500 mil
- Pago
- R$ 2,33 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.834.286 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de uma Escavadeira Hidraulica
Convênio 828162 com MUNICIPIO DE AGUA BOA · publicado em 18/05/2016 · R$ 250 mil
ILUMINACAO DE AVENIDAS EM VIA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TABAPORA/MT
Convênio 828165 com MUNICIPIO DE TABAPORA · publicado em 31/05/2016 · R$ 250 mil
Pavimentacao asfaltica no municipio de Nova Xavantina-MT.
Convênio 828160 com MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA · publicado em 10/06/2016 · R$ 284 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada Agricola com implementos.
Convênio 828108 com MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE · publicado em 22/06/2016 · R$ 250 mil
Construcao de Pavimentacao Asfaltica em Vias Urbanas no Municipio de Nova Olimpia-MT
Convênio 828159 com MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA · publicado em 16/11/2016 · R$ 250 mil
Pavimentacao Asfaltica e drenagem Pluvial de vias no Municipio de Denise MT
Convênio 835052 com MUNICIPIO DE DENISE · publicado em 21/11/2016 · R$ 250 mil
Aquisicao de Veiculo Rodoviario.
Convênio 837258 com MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES · publicado em 30/12/2016 · R$ 250 mil
Aquisicao de Rolo Compactador para atender o municipio de Paranatinga - MT.
Convênio 828164 com MUNICIPIO DE PARANATINGA · publicado em 03/01/2017 · R$ 250 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA, DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS E SINALIZACAO VIARIA EM VIAS DO MUNICIPIO DE COLIDER-MT
Convênio 837259 com MUNICIPIO DE COLIDER · publicado em 05/01/2017 · R$ 300 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AGUA BOACNPJ 15023898000190 · ÁGUA BOA (MT) | 11/2016 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRESCNPJ 03507522000172 · BARRA DO BUGRES (MT) | 06/2017 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE COLIDERCNPJ 15023930000138 · COLÍDER (MT) | 07/2017 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE DENISECNPJ 03953718000190 · DENISE (MT) | 06/2018 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTECNPJ 03238912000194 · NOVA CANAÃ DO NORTE (MT) | 11/2016 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIACNPJ 03238920000130 · NOVA OLÍMPIA (MT) | 08/2017 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINACNPJ 15024045000173 · NOVA XAVANTINA (MT) | 10/2017 | R$ 284 mil |
| MUNICIPIO DE PARANATINGACNPJ 15023971000124 · PARANATINGA (MT) | 03/2018 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE TABAPORACNPJ 37464997000140 · TABAPORÃ (MT) | 12/2017 | R$ 250 mil |