Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Adelson Barreto · Deputado(a) federal (SE) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630340001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,91 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,49 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5,91 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,49 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.488.476 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao e Drenagem de ruas no municipio de Ilha das Flores/SE
Convênio 830179 com MUNICIPIO DE ILHA DAS FLORES · publicado em 21/09/2016 · R$ 394 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM EM DIVERSAS RUAS NO POVOADO BRASILIA, MUNICIPIO DE LAGARTO - SE
Convênio 829620 com MUNICIPIO DE LAGARTO · publicado em 23/09/2016 · R$ 394 mil
Revitalizacao de Avenidas no Municipio de Malhador.
Convênio 828912 com MUNICIPIO DE MALHADOR · publicado em 26/09/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias
Convênio 830729 com MUNICIPIO DE ITABAIANINHA · publicado em 17/10/2016 · R$ 295 mil
Obras de Pavimentacao em paralelepipedo com construcao de sarjetas, guias, drenagem de aguas pluviais em diversas ruas de Salgado.
Convênio 830483 com MUNICIPIO DE SALGADO · publicado em 18/10/2016 · R$ 493 mil
Pavimentacao de Ruas do Bairro Bananeira
Convênio 829728 com MUNICIPIO DE ITABAIANA · publicado em 25/10/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao de vias publicas
Convênio 834720 com MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DA GLORIA · publicado em 26/10/2016 · R$ 295 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE MARUIM
Convênio 828418 com MUNICIPIO DE MARUIM · publicado em 01/11/2016 · R$ 493 mil
Pavimentacao e Drenagem de Ruas no Municipio de ITAPORANGA D'AJUDA/SE
Convênio 828889 com MUNICIPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA · publicado em 17/01/2017 · R$ 493 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 89 mil |
| MUNICIPIO DE ILHA DAS FLORESCNPJ 13111224000112 · ILHA DAS FLORES (SE) | 11/2018 a 08/2023 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE ITABAIANACNPJ 13104740000110 · ITABAIANA (SE) | 11/2017 a 04/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE ITABAIANINHACNPJ 13098181000182 · ITABAIANINHA (SE) | 11/2018 a 09/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPORANGA D'AJUDACNPJ 13128889000139 · ITAPORANGA D'AJUDA (SE) | 11/2018 a 09/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ 13124052000111 · LAGARTO (SE) | 04/2018 a 12/2022 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE MALHADORCNPJ 13104757000177 · MALHADOR (SE) | 07/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MARUIMCNPJ 13109350000132 · MARUIM (SE) | 07/2018 a 06/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DA GLORIACNPJ 13113626000156 · NOSSA SENHORA DA GLÓRIA (SE) | 04/2017 a 12/2017 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE SALGADOCNPJ 13107453000163 · SALGADO (SE) | 06/2018 a 09/2020 | R$ 493 mil |