Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2016
- Quem indicou
- Adelmo Carneiro Leão · Deputado(a) federal (MG) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630330009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 800 mil
- Liquidado
- R$ 122 mil
- Pago
- R$ 751 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 800 mil
- Liquidado
- R$ 122 mil
- Pago
- R$ 751 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 628.420 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 18 GIGAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 20174368000183 · CURITIBA (PR) | 10/2016 | R$ 3,7 mil |
| AGUACENTER POCOS ARTESIANOS LTDACNPJ 01785629000157 · MONTES CLAROS (MG) | 08/2019 a 11/2020 | R$ 191 mil |
| BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 12/2016 | R$ 51,2 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 05/2017 a 12/2019 | R$ 30,6 mil |
| BOMBAS RIO PRETO LTDACNPJ 59792010000150 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 03/2017 | R$ 6 mil |
| BRASIDAS LTDACNPJ 20483193000196 · BLUMENAU (SC) | 03/2017 | R$ 3,9 mil |
| CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ 06981180000116 · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2017 a 10/2019 | R$ 1,6 mil |
| CENTER SPONCHIADO LTDACNPJ 04418934000107 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 12/2016 a 09/2017 | R$ 3,7 mil |
| ELZIRA NASCIMENTO DA SILVACNPJ 23587955000192 · NOVA HARTZ (RS) | 09/2017 | R$ 431,20 |
| EVOX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EM ACO INOX LTDACNPJ 05371297000115 · GARIBALDI (RS) | 10/2017 | R$ 7,8 mil |
| FENIX DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ 21820849000181 · MONTES CLAROS (MG) | 10/2016 | R$ 4 mil |
| FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000539 · SERRA (ES) | 09/2017 | R$ 10,1 mil |
| GERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 08532500000186 · SERRA (ES) | 12/2016 | R$ 11,4 mil |
| GOVSALES COMERCIO ATACADISTA LTDACNPJ 19493258000103 · SÃO JOSÉ (SC) | 12/2016 | R$ 2,3 mil |
| HG COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS EIRELICNPJ 04722894000184 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2016 | R$ 1 mil |
| HIDROPOCOS LTDACNPJ 17300096000106 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2016 a 09/2017 | R$ 75,7 mil |
| ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC) | 05/2017 a 09/2017 | R$ 16,1 mil |
| J P CONSTRUCOES LTDACNPJ 05009223000133 · LIMOEIRO DO NORTE (CE) | 05/2017 a 09/2017 | R$ 54,7 mil |
| J. J. VITALLICNPJ 08658622000113 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 12/2016 | R$ 279,86 |
| JOSE MARCIO NORONHA - EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUALCNPJ 07945255000176 · ITAJUBÁ (MG) | 09/2017 | R$ 1,7 mil |
| MUNICIPIO DE BOCAIUVACNPJ 18803072000132 · BOCAIÚVA (MG) | 06/2017 | R$ 1,1 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO AZULCNPJ 01612551000179 · CAMPO AZUL (MG) | 06/2017 | R$ 334,51 |
| MUNICIPIO DE GUARACIAMACNPJ 01612549000108 · GUARACIAMA (MG) | 06/2017 | R$ 201,48 |
| MUNICIPIO DE PINTOPOLISCNPJ 01612481000159 · PINTÓPOLIS (MG) | 06/2017 | R$ 811,32 |
| MUNICIPIO DE PORTEIRINHACNPJ 18013326000119 · PORTEIRINHA (MG) | 06/2017 | R$ 338,80 |
| NANGA PARBAT COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA.CNPJ 22810570000180 · COLOMBO (PR) | 09/2017 | R$ 13,3 mil |
| OLIMAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDACNPJ 07542498000163 · PATROCÍNIO (MG) | 05/2017 a 09/2017 | R$ 83,5 mil |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2016 a 09/2017 | R$ 79 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 06/2017 | R$ 8,1 mil |
| SOL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ 88978242000103 · SÃO GABRIEL (RS) | 12/2016 | R$ 3,7 mil |
| UBERMAC COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 10768884000182 · UBERLÂNDIA (MG) | 09/2017 | R$ 61,8 mil |
| VETMAX PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ 09049833000111 · GOIÂNIA (GO) | 12/2016 | R$ 14,9 mil |
| WALMOR HENRICHCNPJ 09488932000108 · MIRAGUAÍ (RS) | 09/2017 | R$ 6,5 mil |