Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2016
- Quem indicou
- Adalberto Cavalcanti · Deputado(a) federal (PE) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630320005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,19 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,19 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.187.861 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| DIARIO DE PERNAMBUCO SACNPJ 10803492000107 · RECIFE (PE) | 03/2018 a 05/2018 | R$ 1,4 mil |
| EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A115406 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 a 05/2018 | R$ 17,3 mil |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 07/2017 a 10/2017 | R$ 7,9 mil |
| HIDROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 69939239000128 · BEZERROS (PE) | 07/2017 a 10/2017 | R$ 150 mil |
| INFOCENTER COM MATERIAIS DE INFORMATICA LTDACNPJ 00132082000128 · PETROLINA (PE) | 05/2017 | R$ 16 mil |
| MANDACARU TERRAPLENAGEM LTDACNPJ 10608832000149 · PETROLINA (PE) | 01/2018 a 07/2019 | R$ 496 mil |
| MJF PEREIRA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRICOES LTDACNPJ 26232501000197 · RECIFE (PE) | 03/2018 | R$ 11 mil |
| MUNICIPIO DE AFRANIOCNPJ 10358174000184 · AFRÂNIO (PE) | 09/2017 a 05/2018 | R$ 19,2 mil |
| MUNICIPIO DE ARARIPINACNPJ 11040854000118 · ARARIPINA (PE) | 08/2017 | R$ 140,28 |
| MUNICIPIO DE BODOCOCNPJ 11040862000164 · BODOCÓ (PE) | 10/2017 | R$ 340,00 |
| MUNICIPIO DE CEDROCNPJ 11361219000132 · CEDRO (PE) | 08/2017 | R$ 216,82 |
| MUNICIPIO DE MIRANDIBACNPJ 11043312000107 · MIRANDIBA (PE) | 07/2019 | R$ 0,02 |
| MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ 11361235000125 · PARNAMIRIM (PE) | 05/2017 | R$ 506,90 |
| MUNICIPIO DE VERDEJANTECNPJ 11348570000193 · VERDEJANTE (PE) | 08/2017 | R$ 103,72 |
| NF SOLUCOES E PROJETOS LTDACNPJ 13624144000160 · PETROLINA (PE) | 05/2017 a 03/2018 | R$ 163 mil |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2017 | R$ 182 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 05/2017 a 06/2018 | R$ 123 mil |