Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Abel Mesquita Jr. · Deputado(a) federal (RR) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630300001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,47 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 6,47 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 6,47 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 6,47 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 6.471.218 (já incluídos no pago).
Convênios
Eletrificacao rural no municipio de Amajari
Convênio 826782 com MUNICIPIO DE AMAJARI · publicado em 28/06/2016 · R$ 2,16 milhões
Pavimentacao,Calcadas, Meio Fio e Sarjetas na sede do Municipio.
Convênio 826758 com MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS · publicado em 13/10/2016 · R$ 994 mil
Implantacao de Rede Eletrica no Distrito Equador.
Convênio 827006 com MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS · publicado em 13/10/2016 · R$ 943 mil
ELETRIFICACAO RURAL NO MUNICIPIO DE BONFIM/RR
Convênio 826816 com MUNICIPIO DE BONFIM · publicado em 17/10/2016 · R$ 2,16 milhões
AQUISICAO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLAS.
Convênio 839833 com MUNICIPIO DE CARACARAI · publicado em 23/12/2016 · R$ 220 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AMAJARICNPJ 01614081000182 · AMAJARI (RR) | 12/2017 a 12/2018 | R$ 2,16 milhões |
| MUNICIPIO DE BONFIMCNPJ 04056214000130 · BONFIM (RR) | 03/2018 a 07/2019 | R$ 2,16 milhões |
| MUNICIPIO DE CARACARAICNPJ 04653408000113 · CARACARAÍ (RR) | 05/2018 | R$ 220 mil |
| MUNICIPIO DE RORAINOPOLISCNPJ 01613031000180 · RORAINÓPOLIS (RR) | 04/2018 a 12/2018 | R$ 1,94 milhão |