Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0017 de 2016
- Quem indicou
- Bebeto · Deputado(a) federal (BA) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630280017
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 299 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 299 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 299.455 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 18 GIGAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 20174368000183 · CURITIBA (PR) | 07/2017 | R$ 74,6 mil |
| CDEL CIA DISTRIBUIDORA E EDITORA DE LIVROS LTDACNPJ 13569390000167 · RECIFE (PE) | 12/2017 a 07/2018 | R$ 117 mil |
| DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ 03535902000110 · BRASÍLIA (DF) | 07/2017 | R$ 75,2 mil |
| L PELLE COMERCIO DE INFORMATICA LTDACNPJ 01363700000103 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2017 | R$ 23 mil |
| NOVA TECNICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 61012811000105 · PIRACICABA (SP) | 05/2017 | R$ 4 mil |
| PLANET PRINT BLACK & COLOR LTDACNPJ 04070373000190 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 07/2017 | R$ 4,6 mil |
| SUANE MOVEIS PARA ESCRITORIO E SERVICOS LTDACNPJ 18609782000126 · SALVADOR (BA) | 07/2017 | R$ 908,00 |