Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2016
- Quem indicou
- Bebeto · Deputado(a) federal (BA) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630280008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,25 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,25 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 1,25 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,25 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.250.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de alambrado e colocacao de grama e outras- Local: Estadio Municipal de Firmino Alves- Bahia. (SEDE)
Convênio 831680 com MUNICIPIO DE FIRMINO ALVES · publicado em 15/07/2016 · R$ 244 mil
Reforma e ampliacao do Estadio Ferreirao - Urucuca/Ba
Convênio 831534 com MUNICIPIO DE URUCUCA · publicado em 29/07/2016 · R$ 244 mil
Ampliacao e Modernizacao do Campo de futebol do distrito Sao Roque do Paraguacu
Convênio 831425 com MUNICIPIO DE MARAGOGIPE · publicado em 04/08/2016 · R$ 244 mil
Construcao de Praca Esportiva com Quadra de Futsal no Bairro Tio Virginio
Convênio 831516 com MUNICIPIO DE VALENCA · publicado em 31/08/2016 · R$ 244 mil
Implantacao do Gramado do Estadio Municipal Otavio Souza Santos no Municipio de Piritiba/BA
Convênio 831872 com MUNICIPIO DE PIRITIBA · publicado em 22/11/2016 · R$ 244 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE FIRMINO ALVESCNPJ 13752415000163 · FIRMINO ALVES (BA) | 03/2018 a 09/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE MARAGOGIPECNPJ 13784384000122 · MARAGOGIPE (BA) | 12/2017 a 01/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE PIRITIBACNPJ 13795786000122 · PIRITIBA (BA) | 08/2017 a 01/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE URUCUCACNPJ 14160378000167 · URUÇUCA (BA) | 06/2018 a 10/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE VALENCACNPJ 14235899000136 · VALENÇA (BA) | 04/2018 a 01/2019 | R$ 244 mil |