Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2016
- Quem indicou
- Bebeto · Deputado(a) federal (BA) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630280005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,66 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,66 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,66 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,66 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.663.114 (já incluídos no pago).
Convênios
Revitalizacao do Canteiro Central da Avenida Presidente Vargas
Convênio 829009 com MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA · publicado em 29/08/2016 · R$ 246 mil
Acoes de Infraestrutura urbana - Construcao de Passarela de Pedestres em Itabuna/BA.
Convênio 829986 com MUNICIPIO DE ITABUNA · publicado em 12/12/2016 · R$ 605 mil
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO DE RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE CAEM - BAHIA
Convênio 830558 com MUNICIPIO DE CAEM · publicado em 19/12/2016 · R$ 295 mil
Servicos de pavimentacao, terraplanagem, drenagem com implantacao de passeios publicos e recampeamento sobre pavimentacao preexistente.
Convênio 830006 com MUNICIPIO DE ITAPE · publicado em 05/01/2017 · R$ 246 mil
1. Implantacao de Pavimentacao (Calcamento) em paralelepipedo.
Convênio 829187 com MUNICIPIO DE CAMAMU · publicado em 09/01/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2017 | R$ 25,3 mil |
| MUNICIPIO DE CAEMCNPJ 13913348000111 · CAÉM (BA) | 12/2017 a 09/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE CAMAMUCNPJ 13753306000160 · CAMAMU (BA) | 05/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ 14147490000168 · ITABUNA (BA) | 08/2017 a 04/2018 | R$ 605 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPECNPJ 14147938000143 · ITAPÉ (BA) | 07/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDACNPJ 13743281000114 · SALINAS DA MARGARIDA (BA) | 07/2017 a 04/2018 | R$ 246 mil |