Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2016
- Quem indicou
- Dr. Sinval Malheiros · Deputado(a) federal (SP) · PTN
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630260008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,7 milhões
- Liquidado
- R$ 123 mil
- Pago
- R$ 3,7 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,7 milhões
- Liquidado
- R$ 123 mil
- Pago
- R$ 3,7 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.577.075 (já incluídos no pago).
Convênios
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VARIAS VIAS DO MUNICIPIO
Convênio 828393 com MUNICIPIO DE ITAJOBI · publicado em 26/08/2016 · R$ 246 mil
DRENAGEM URBANA NO MUNICIPIO DE PIRANGI
Convênio 828381 com MUNICIPIO DE PIRANGI · publicado em 06/10/2016 · R$ 246 mil
Obra de recapeamento asfaltico, galerias e canaletoes em diversas ruas do municipio.
Convênio 829056 com MUNICIPIO DE ELISIARIO · publicado em 06/10/2016 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VARIAS VIAS DO MUNICIPIO
Convênio 828403 com MUNICIPIO DE PINDORAMA · publicado em 28/10/2016 · R$ 444 mil
Recapeamento asfaltico em varias ruas de Palmital
Convênio 829824 com MUNICIPIO DE PALMITAL · publicado em 03/11/2016 · R$ 246 mil
IMPLANTACAO DO SISTEMA LAZER NO BAIRRO LOTEAMENTO JARDIM DO LAGO.
Convênio 829627 com MUNICIPIO DE IPAUSSU · publicado em 15/12/2016 · R$ 246 mil
Execucao de Recapeamento Asfaltico em CBUQ e Sinalizacao Viaria em varias Ruas da Cidade de Santa Albertina/SP.
Convênio 829522 com MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA · publicado em 16/12/2016 · R$ 492 mil
Recapeamento e Drenagem de Vias Publicas, no municipio de Catigua/SP
Convênio 830205 com MUNICIPIO DE CATIGUA · publicado em 16/12/2016 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VARIAS VIAS DO MUNICIPIO
Convênio 828400 com MUNICIPIO DE TABAPUA · publicado em 19/12/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de Recapeamento e Pavimentacao no Municipio de Palmares Paulista
Convênio 829436 com MUNICIPIO DE PALMARES PAULISTA · publicado em 20/12/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico e sinalizacao viaria de diversas ruas da cidade.
Convênio 830083 com MUNICIPIO DE CARDOSO · publicado em 22/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Ruas e Avenidas
Convênio 829476 com MUNICIPIO DE SANTANA DA PONTE PENSA · publicado em 29/12/2016 · R$ 246 mil
Obra de recapeamento asfaltico em diversas ruas do municipio.
Convênio 828742 com MUNICIPIO DE IRAPUA · publicado em 03/01/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2017 | R$ 60,3 mil |
| MUNICIPIO DE CARDOSOCNPJ 46599825000175 · CARDOSO (SP) | 07/2017 a 04/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CATIGUACNPJ 45124344000140 · CATIGUÁ (SP) | 09/2017 a 05/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ELISIARIOCNPJ 65711723000144 · ELISIÁRIO (SP) | 06/2018 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE IPAUSSUCNPJ 44563583000134 · IPAUSSU (SP) | 12/2017 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE IRAPUACNPJ 45158532000190 · IRAPUÃ (SP) | 11/2017 a 06/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITAJOBICNPJ 45126851000113 · ITAJOBI (SP) | 03/2017 a 09/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PALMARES PAULISTACNPJ 45126992000136 · PALMARES PAULISTA (SP) | 04/2018 a 09/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PALMITALCNPJ 44543981000199 · PALMITAL (SP) | 12/2016 a 09/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PARAISOCNPJ 45127248000156 · PARAÍSO (SP) | 04/2018 a 07/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PINDORAMACNPJ 45122942000180 · PINDORAMA (SP) | 03/2017 a 09/2017 | R$ 444 mil |
| MUNICIPIO DE PIRANGICNPJ 45343969000101 · PIRANGI (SP) | 09/2017 a 05/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINACNPJ 45135530000185 · SANTA ALBERTINA (SP) | 05/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANA DA PONTE PENSACNPJ 45138088000140 · SANTANA DA PONTE PENSA (SP) | 06/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TABAPUACNPJ 45128816000133 · TABAPUÃ (SP) | 06/2018 a 05/2019 | R$ 246 mil |