Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2016
- Quem indicou
- Dr. Sinval Malheiros · Deputado(a) federal (SP) · PTN
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630260005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,2 milhões
- Liquidado
- R$ 1,47 milhão
- Pago
- R$ 3,2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 3,2 milhões
- Liquidado
- R$ 1,47 milhão
- Pago
- R$ 3,2 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.725.000 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833027 com FUNDACAO PADRE ALBINO · publicado em 08/07/2016 · R$ 724 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833042 com FUNDACAO PADRE ALBINO · publicado em 08/07/2016 · R$ 749 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834257 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGA · publicado em 05/08/2016 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834993 com ASSOC DE PROT E ASSIST A MAT E A INF DE BORBOREMA E S P · publicado em 30/08/2016 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834084 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JALES · publicado em 13/09/2016 · R$ 199 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836493 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE NOVA GRANADA · publicado em 19/10/2016 · R$ 50 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836559 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGA · publicado em 27/10/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836918 com FUNDACAO PADRE ALBINO · publicado em 14/11/2016 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836917 com FUNDACAO PADRE ALBINO · publicado em 18/11/2016 · R$ 275 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836984 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JALES · publicado em 18/11/2016 · R$ 51,4 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837230 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE NOVA GRANADA · publicado em 13/12/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837616 com IRMANDADE SAO JOSE DE NOVO HORIZONTE · publicado em 20/12/2016 · R$ 1,19 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOC DE PROT E ASSIST A MAT E A INF DE BORBOREMA E S PCNPJ 51807535000100 · BORBOREMA (SP) | 06/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDACAO PADRE ALBINOCNPJ 47074851000819 · CATANDUVA (SP) | 12/2016 a 07/2017 | R$ 999 mil |
| FUNDACAO PADRE ALBINOCNPJ 47074851000908 · CATANDUVA (SP) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 999 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE NOVA GRANADACNPJ 53150298000182 · NOVA GRANADA (SP) | 05/2017 a 06/2017 | R$ 150 mil |
| IRMANDADE SAO JOSE DE NOVO HORIZONTECNPJ 53174827000188 · NOVO HORIZONTE (SP) | 03/2017 a 04/2017 | R$ 200 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JALESCNPJ 50565936000138 · JALES (SP) | 06/2017 a 07/2017 | R$ 250 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGACNPJ 72957814000120 · VOTUPORANGA (SP) | 06/2017 | R$ 400 mil |