Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2016
- Quem indicou
- Afonso Motta · Deputado(a) federal (RS) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630200007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,68 milhões
- Liquidado
- R$ 1,33 milhão
- Pago
- R$ 2,68 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,68 milhões
- Liquidado
- R$ 1,33 milhão
- Pago
- R$ 2,68 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.345.060 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 a 06/2018 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNCIPAL DE SAUDECNPJ 11253138000119 · SANTA MARIA DO HERVAL (RS) | 07/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ 11986059000117 · BARRA FUNDA (RS) | 07/2017 | R$ 99,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ 12240183000100 · NOVA PALMA (RS) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - DONA FRANCISCACNPJ 11454177000184 · DONA FRANCISCA (RS) | 07/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE ALTO ALEGRECNPJ 12127111000142 · ALTO ALEGRE (RS) | 07/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11232569000107 · BARÃO (RS) | 12/2016 | R$ 97,3 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11840173000134 · TRÊS DE MAIO (RS) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11973128000158 · CAÇAPAVA DO SUL (RS) | 07/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12071532000107 · SÃO JOSÉ DO NORTE (RS) | 07/2017 | R$ 99,4 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12476351000152 · AGUDO (RS) | 07/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12684295000141 · JÚLIO DE CASTILHOS (RS) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12971254000136 · IVORÁ (RS) | 07/2017 | R$ 98,2 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ALEGRETECNPJ 11431321000167 · ALEGRETE (RS) | 12/2016 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 12272098000115 · SÃO PEDRO DO BUTIÁ (RS) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUGUSTO PESTANACNPJ 12250562000172 · AUGUSTO PESTANA (RS) | 07/2017 | R$ 97,6 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZEIRO DO SULCNPJ 12135145000189 · CRUZEIRO DO SUL (RS) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA HARTZCNPJ 12094862000100 · NOVA HARTZ (RS) | 12/2016 a 07/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMARES DO SULCNPJ 12347184000140 · PALMARES DO SUL (RS) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRO MACHADOCNPJ 12062786000150 · PINHEIRO MACHADO (RS) | 12/2016 | R$ 87 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO MAUACNPJ 11945207000155 · PORTO MAUÁ (RS) | 07/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUPANCIRETACNPJ 10441810000137 · TUPANCIRETÃ (RS) | 03/2017 | R$ 0,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO BALNEARIO PINHALCNPJ 11468991000158 · BALNEÁRIO PINHAL (RS) | 12/2016 | R$ 100 mil |