Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2016
- Quem indicou
- Afonso Motta · Deputado(a) federal (RS) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630200006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,25 milhões
- Liquidado
- R$ 247 mil
- Pago
- R$ 3,25 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,25 milhões
- Liquidado
- R$ 247 mil
- Pago
- R$ 3,25 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.003.450 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de pavimentacao asfaltica.
Convênio 829578 com MUNICIPIO DE VICENTE DUTRA · publicado em 23/05/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de ruas nos Bairros Macedo e Saint Pastous, no municipio de Alegrete.
Convênio 830736 com MUNICIPIO DE ALEGRETE · publicado em 23/05/2016 · R$ 493 mil
Pavimentacao de rua e construcao de passeio publico.
Convênio 829111 com MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUL · publicado em 25/05/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Rua Tito Prates - Trecho 01. (Incluindo microdrenagem e sinalizacao viaria).
Convênio 830166 com MUNICIPIO DE SAO GABRIEL · publicado em 27/05/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias.
Convênio 829623 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ASSIS · publicado em 30/05/2016 · R$ 246 mil
Instalacao de modulos de abrigos de passageiros de onibus no Municipio de Canoas-RS.
Convênio 830435 com MUNICIPIO DE CANOAS · publicado em 06/06/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS
Convênio 828854 com MUNICIPIO DE VERANOPOLIS · publicado em 09/06/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de pavimentacao em vias publicas urbanas.
Convênio 829639 com MUNICIPIO DE NOVA PETROPOLIS · publicado em 22/06/2016 · R$ 246 mil
Acoes de Infraestrutura Urbana, atraves da pavimentacao/recapeamento das ruas Felix Assmann, Princesa Isabel e Anita Garibaldi, no municipio de Feliz-RS.
Convênio 830064 com MUNICIPIO DE FELIZ · publicado em 23/06/2016 · R$ 246 mil
IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO com pedras irregulares na area do Urbana de Sao Borja Rs.
Convênio 834818 com MUNICIPIO DE SAO BORJA · publicado em 06/09/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao da Rua Jose Henrique Limberger, no Bairro Santa Albina.
Convênio 837879 com MUNICIPIO DE MINAS DO LEAO · publicado em 30/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Vias Publicas no municipio de Eldorado do Sul/RS.
Convênio 830662 com MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL · publicado em 17/01/2017 · R$ 492 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2017 | R$ 52,6 mil |
| MUNICIPIO DE ALEGRETECNPJ 87896874000157 · ALEGRETE (RS) | 12/2016 a 09/2017 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE CANOASCNPJ 88577416000118 · CANOAS (RS) | 11/2018 a 09/2022 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ELDORADO DO SULCNPJ 92324706000127 · ELDORADO DO SUL (RS) | 06/2021 a 06/2022 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE FELIZCNPJ 87838330000139 · FELIZ (RS) | 09/2017 a 12/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MINAS DO LEAOCNPJ 91900381000110 · MINAS DO LEÃO (RS) | 12/2018 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SULCNPJ 92455393000146 · NOVA ESPERANÇA DO SUL (RS) | 06/2018 a 09/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA PETROPOLISCNPJ 88572748000100 · NOVA PETRÓPOLIS (RS) | 09/2017 a 04/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO BORJACNPJ 88489786000101 · SÃO BORJA (RS) | 12/2018 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ASSISCNPJ 87896882000101 · SÃO FRANCISCO DE ASSIS (RS) | 09/2017 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO GABRIELCNPJ 88768080000170 · SÃO GABRIEL (RS) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE VERANOPOLISCNPJ 98671597000109 · VERANÓPOLIS (RS) | 05/2018 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE VICENTE DUTRACNPJ 87612883000179 · VICENTE DUTRA (RS) | 09/2017 a 04/2018 | R$ 246 mil |