Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Afonso Motta · Deputado(a) federal (RS) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630200001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 900 mil
- Liquidado
- R$ 390 mil
- Pago
- R$ 878 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 900 mil
- Liquidado
- R$ 390 mil
- Pago
- R$ 878 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 487.500 (já incluídos no pago).
Convênios
PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 833511 com MUNICIPIO DE BOA VISTA DO BURICA · publicado em 14/06/2016 · R$ 97,5 mil
Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 833700 com MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA · publicado em 14/06/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas.
Convênio 833512 com MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE · publicado em 28/06/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada
Convênio 833624 com MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL · publicado em 06/07/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos para Mecanizacao Agricola.
Convênio 833641 com MUNICIPIO DE RESTINGA SECA · publicado em 20/07/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas.
Convênio 835624 com MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL · publicado em 01/09/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada.
Convênio 833708 com MUNICIPIO DE SALVADOR DO SUL · publicado em 03/11/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 840078 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DAS MISSOES · publicado em 27/12/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas
Convênio 840104 com MUNICIPIO DE SENADOR SALGADO FILHO · publicado em 27/12/2016 · R$ 97,5 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BOA VISTA DO BURICACNPJ 87612867000186 · BOA VISTA DO BURICÁ (RS) | 09/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SULCNPJ 89363642000169 · ENCRUZILHADA DO SUL (RS) | 09/2017 a 12/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE RESTINGA SECACNPJ 87490306000151 · RESTINGA SECA (RS) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE ROSARIO DO SULCNPJ 88138292000174 · ROSÁRIO DO SUL (RS) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SALVADOR DO SULCNPJ 87860763000190 · SALVADOR DO SUL (RS) | 09/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DAS MISSOESCNPJ 87612974000104 · SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES (RS) | 09/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGACNPJ 87613022000105 · SÃO LUIZ GONZAGA (RS) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SENADOR SALGADO FILHOCNPJ 01611536000106 · SENADOR SALGADO FILHO (RS) | 09/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE VISTA ALEGRECNPJ 92403583000110 · VISTA ALEGRE (RS) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |