Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2016
- Quem indicou
- Douglas CintraCódigo 2995 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201629950010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 9,6 mil
- Pago
- R$ 238 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Gestão ambiental › Recursos hídricos · AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E/OU IMPLANTACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA DE PEQUENO E MEDIO VULTO
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 9,6 mil
- Pago
- R$ 238 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 228.839 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05604422000190 · BRUMADO (BA) | 05/2017 a 03/2018 | R$ 211 mil |
| Antonio Marinho FilhoPessoa física · CPF ***.192.135-** · PETROLINA (PE) | 12/2016 | R$ 843,95 |
| Francisco de Assis Bedor LimaPessoa física · CPF ***.166.774-** · PETROLINA (PE) | 12/2016 | R$ 1,5 mil |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | R$ 3,3 mil |
| Gervilson Jardel Goncalves DuartePessoa física · CPF ***.939.935-** · PETROLINA (PE) | 12/2016 | R$ 445,57 |
| Giuliano Marcondes LadeiraPessoa física · CPF ***.885.368-** · PETROLINA (PE) | 12/2016 | R$ 246,38 |
| Jeones Marinho SiqueiraPessoa física · CPF ***.071.184-** · PETROLINA (PE) | 12/2016 | R$ 843,95 |
| Joao Galdino da CostaPessoa física · CPF ***.313.688-** · PETROLINA (PE) | 12/2016 | R$ 904,66 |
| Jose de Araujo Barros JuniorPessoa física · CPF ***.567.604-** · PAULO AFONSO (BA) | 12/2016 | R$ 644,76 |
| Jose Novaes Diniz CarvalhoPessoa física · CPF ***.020.994-** · PETROLINA (PE) | 12/2016 | R$ 246,38 |
| Leonardo Nunes LyraPessoa física · CPF ***.985.024-** · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 29,67 |
| MUNICIPIO DE BETANIACNPJ 10287373000149 · BETÂNIA (PE) | 03/2018 | R$ 143,58 |
| MUNICIPIO DE BUIQUECNPJ 10105963000103 · BUÍQUE (PE) | 03/2018 | R$ 342,04 |
| MUNICIPIO DE CEDROCNPJ 11361219000132 · CEDRO (PE) | 03/2018 | R$ 1 mil |
| MUNICIPIO DE FLORESTACNPJ 10113736000120 · FLORESTA (PE) | 09/2017 a 03/2018 | R$ 6,6 mil |
| MUNICIPIO DE IBIMIRIMCNPJ 10105971000150 · IBIMIRIM (PE) | 03/2018 | R$ 1,7 mil |
| MUNICIPIO DE ITAIBACNPJ 11286382000188 · ITAÍBA (PE) | 03/2018 | R$ 315,26 |
| MUNICIPIO DE LAGOA GRANDECNPJ 01613731000175 · LAGOA GRANDE (PE) | 03/2018 | R$ 76,46 |
| MUNICIPIO DE MOREILANDIACNPJ 11361227000189 · MOREILÂNDIA (PE) | 03/2018 | R$ 241,55 |
| MUNICIPIO DE OROCOCNPJ 10114767000103 · OROCÓ (PE) | 03/2018 | R$ 302,67 |
| MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ 11361235000125 · PARNAMIRIM (PE) | 03/2018 | R$ 148,99 |
| MUNICIPIO DE SOLIDAOCNPJ 10348050000118 · SOLIDÃO (PE) | 03/2018 | R$ 832,66 |
| MUNICIPIO DE TERRA NOVACNPJ 11361201000130 · TERRA NOVA (PE) | 03/2018 | R$ 129,64 |
| MUNICIPIO DE VERDEJANTECNPJ 11348570000193 · VERDEJANTE (PE) | 03/2018 | R$ 133,73 |
| Raimundo Ferreira do NascimentoPessoa física · CPF ***.548.593-** · PETROLINA (PE) | 12/2016 | R$ 1,3 mil |
| Renato Sandro Alves FerreiraPessoa física · CPF ***.679.575-** · PETROLINA (PE) | 12/2016 | R$ 1,1 mil |
| Sebastiao Matias da SilvaPessoa física · CPF ***.334.864-** · PETROLINA (PE) | 12/2016 | R$ 1,5 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 05/2017 | R$ 2,6 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.