Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Fabio Reis · Deputado(a) federal (SE) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201629790002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,86 milhão
- Liquidado
- R$ 122 mil
- Pago
- R$ 1,86 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 1,86 milhão
- Liquidado
- R$ 122 mil
- Pago
- R$ 1,86 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.742.081 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao, Construcao de Praca e Reforma da Praca Daniel Lino do Nascimento no Municipio de Lagarto/SE
Convênio 832490 com MUNICIPIO DE LAGARTO · publicado em 08/09/2016 · R$ 488 mil
Revitalizacao da AV.Horacio Martins no municipio de Maruim - SE
Convênio 832527 com MUNICIPIO DE MARUIM · publicado em 01/11/2016 · R$ 244 mil
REFORMA E AMPLIACAO DA PRACA DE EVENTOS
Convênio 832309 com MUNICIPIO DE PEDRINHAS · publicado em 10/11/2016 · R$ 244 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA NAS VIAS DE ACESSO AO FORRODROMO
Convênio 832528 com MUNICIPIO DE ESTANCIA · publicado em 10/11/2016 · R$ 244 mil
PAVIMENTACAO NO MUNICIPIO DE CRISTINAPOLIS, 1a ETAPA
Convênio 832127 com MUNICIPIO DE CRISTINAPOLIS · publicado em 30/12/2016 · R$ 244 mil
Apoio a projetos de infraestrutura turistica Construir e Reformar Pracas para a garantia de uma melhor infraestrutura turistica na regiao.
Convênio 841212 com MUNICIPIO DE SIMAO DIAS · publicado em 03/01/2017 · R$ 390 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 | R$ 11,3 mil |
| MUNICIPIO DE CRISTINAPOLISCNPJ 13096029000160 · CRISTINÁPOLIS (SE) | 06/2018 a 06/2022 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE ESTANCIACNPJ 13097050000180 · ESTÂNCIA (SE) | 12/2016 a 09/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ 13124052000111 · LAGARTO (SE) | 12/2017 a 06/2021 | R$ 488 mil |
| MUNICIPIO DE MARUIMCNPJ 13109350000132 · MARUIM (SE) | 11/2018 a 06/2021 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRINHASCNPJ 13098736000196 · PEDRINHAS (SE) | 06/2018 a 11/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SIMAO DIASCNPJ 13108089000156 · SIMÃO DIAS (SE) | 11/2018 a 10/2019 | R$ 390 mil |