Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Fabio Reis · Deputado(a) federal (SE) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201629790001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,15 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,85 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,15 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,85 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.853.988 (já incluídos no pago).
Convênios
IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO EM DIVERSAS VIAS PUBLICAS URBANAS NO MUNICIPIO DE LAGARTO
Convênio 829219 com MUNICIPIO DE LAGARTO · publicado em 23/09/2016 · R$ 393 mil
Pavimentacao de vias
Convênio 830727 com MUNICIPIO DE ITABAIANINHA · publicado em 17/10/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao a paralelepipedo em diversas ruas do municipio.
Convênio 830099 com MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU · publicado em 20/10/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO A PARALELEPIPEDO EM VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS/SE
Convênio 834570 com MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS · publicado em 29/12/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS
Convênio 829845 com MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO · publicado em 03/01/2017 · R$ 246 mil
IMPLANTACAO DE CALCAMENTO EM PARALELEPIPEDOS DAS RUAS DO CONJUNTO NOVA JAPARATUBA.
Convênio 829590 com MUNICIPIO DE JAPARATUBA · publicado em 17/01/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO
Convênio 829825 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ALEIXO · publicado em 17/01/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2017 | R$ 34,8 mil |
| MUNICIPIO DE ITABAIANINHACNPJ 13098181000182 · ITABAIANINHA (SE) | 07/2018 a 07/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JAPARATUBACNPJ 13093786000180 · JAPARATUBA (SE) | 12/2018 a 04/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ 13124052000111 · LAGARTO (SE) | 04/2018 a 06/2019 | R$ 393 mil |
| MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTASCNPJ 13107180000157 · RIACHÃO DO DANTAS (SE) | 07/2018 a 11/2019 | R$ 197 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ALEIXOCNPJ 13114533000146 · SÃO MIGUEL DO ALEIXO (SE) | 11/2018 a 10/2021 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETOCNPJ 13119300000136 · TOBIAS BARRETO (SE) | 12/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TOMAR DO GERUCNPJ 13099205000118 · TOMAR DO GERU (SE) | 11/2018 a 06/2021 | R$ 246 mil |