Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2016
- Quem indicou
- Margarida Salomão · Deputado(a) federal (MG) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201629750010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 261 mil
- Liquidado
- R$ 74,6 mil
- Pago
- R$ 200 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 261 mil
- Liquidado
- R$ 74,6 mil
- Pago
- R$ 200 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 124.941 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ARENNA INFORMATICA E DISTRIBUICAO LTDACNPJ 07528036000191 · ITAÚNA (MG) | 07/2017 | R$ 13,1 mil |
| ARMAZENA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA.CNPJ 15595248000110 · MOGI MIRIM (SP) | 12/2016 | R$ 600,00 |
| ASCOT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ 74428657000190 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 | R$ 2,8 mil |
| ASTRAL CIENTIFICA COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 03574184000191 · CURITIBA (PR) | 06/2017 | R$ 522,00 |
| C & N MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 10842829000195 · TRÊS CORAÇÕES (MG) | 03/2017 | R$ 1,3 mil |
| CAPOTARIA PADRE EUSTAQUIO LTDACNPJ 16839128000183 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2017 | R$ 48,7 mil |
| CENTRAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 14817957000130 · SANTO AMARO DA IMPERATRIZ (SC) | 12/2016 | R$ 936,90 |
| CIRURGICA ALBINOS LTDACNPJ 05270796000116 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2017 | R$ 3,7 mil |
| COMERCIAL MADP EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 10985691000183 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2017 | R$ 3,3 mil |
| ELTON TOMAS DOS SANTOSCNPJ 05689080000158 · DOURADOS (MS) | 05/2017 | R$ 1,6 mil |
| FISIOMEDICA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 05118766000199 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 06/2017 | R$ 2,5 mil |
| GCS GEMEOS COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ 05304400000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 1,8 mil |
| GOLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 11464383000175 · SÃO JOSÉ (SC) | 03/2017 | R$ 1,6 mil |
| IMPERIAL BRASIL EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 05662646000158 · OURO FINO (MG) | 03/2017 | R$ 513,60 |
| INCOTERM SOLUCOES EM MEDICAO LTDACNPJ 87156352000119 · PORTO ALEGRE (RS) | 12/2016 | R$ 971,40 |
| INFOMELLO INFORMATICA LTDACNPJ 06081729000116 · JUIZ DE FORA (MG) | 08/2017 | R$ 1,5 mil |
| INSTRUTHERM INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 53775862000152 · SÃO PAULO (SP) | 05/2017 | R$ 188,60 |
| ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC) | 05/2017 | R$ 166,04 |
| JNS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ 01560790000122 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 05/2017 | R$ 442,56 |
| K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 21971041000103 · ARAÇATUBA (SP) | 03/2017 | R$ 700,00 |
| KAMAR KAYAL COMERCIO E SERVICOSCNPJ 17635662000130 · SÃO PAULO (SP) | 07/2017 | R$ 7 mil |
| LETRA FISIOLABOR LTDACNPJ 15056433000136 · CONTAGEM (MG) | 03/2017 | R$ 719,87 |
| M&A DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDACNPJ 07142065000110 · GOIÂNIA (GO) | 07/2017 | R$ 8 mil |
| MCIENTIFICA LTDACNPJ 05230436000190 · MOGI DAS CRUZES (SP) | 07/2017 | R$ 1,6 mil |
| MEDLEVENSOHN COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 05343029000190 · SERRA (ES) | 02/2020 | R$ 310,00 |
| MICROSENS S/ACNPJ 78126950000316 · LONDRINA (PR) | 07/2017 | R$ 11,6 mil |
| MIRELLE CRISTINA TORRECNPJ 23148797000174 · ARARAS (SP) | 12/2016 | R$ 10,1 mil |
| NADJA MARINA PIRESCNPJ 12130958000186 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 4,6 mil |
| OFFICE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 11094173000132 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 | R$ 3,2 mil |
| PALACIO DAS CORTINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 49926926000100 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 | R$ 45 mil |
| PLANALTO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDACNPJ 09338838000164 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 2,6 mil |
| PROJETELAS INDUSTRIA COMERCIO LTDACNPJ 56169626000180 · SÃO PAULO (SP) | 07/2017 | R$ 1,6 mil |
| RIOS COMERCIAL MULTIMARCAS LTDACNPJ 23301811000128 · GUAÇUÍ (ES) | 06/2017 | R$ 1,6 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 06/2017 | R$ 97,63 |
| SEMINA PRODUTOS EDUCATIVOS E SERVICOS LTDACNPJ 04115617000103 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 | R$ 2,1 mil |
| SERVARIS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 22214634000180 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 | R$ 8,1 mil |
| VIXBOT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDACNPJ 21997155000114 · BRASÍLIA (DF) | 07/2017 | R$ 4,6 mil |