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Link: /emendas/201629750009

Emenda nº 0009 de 2016

Quem indicou
Margarida Salomão · Deputado(a) federal (MG) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201629750009
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 350 mil
Liquidado
R$ 56,7 mil
Pago
R$ 276 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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    Empenhado
    R$ 350 mil
    Liquidado
    R$ 56,7 mil
    Pago
    R$ 276 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 219.349 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AGENCIA AEROTUR LTDACNPJ 08030124000121 · NATAL (RN)12/2017 a 03/2018R$ 4,2 mil
ALESSANDRA NUNES LORDSCNPJ 03865570000132 · COLATINA (ES)03/2017R$ 16,4 mil
ARENNA INFORMATICA E DISTRIBUICAO LTDACNPJ 07528036000191 · ITAÚNA (MG)07/2017R$ 230,56
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)12/2016 a 07/2017R$ 93,9 mil
BOHRER EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO LTDACNPJ 22172252000130 · ITAPEMA (SC)06/2017R$ 400,00
Bruno Simoes StephanPessoa física · CPF ***.529.206-** · JUIZ DE FORA (MG)07/2017 a 11/2017R$ 2,2 mil
Carlos Alberto Camilo NacimentoPessoa física · CPF ***.459.686-** · JUIZ DE FORA (MG)12/2016R$ 4,1 mil
Carlos Alberto de Andrade Coelho FilhoPessoa física · CPF ***.700.647-** · JUIZ DE FORA (MG)12/2016R$ 4,1 mil
Carlos Fernando Ferreira da Cunha JuniorPessoa física · CPF ***.938.497-** · JUIZ DE FORA (MG)12/2016R$ 5,8 mil
CINEFLEX INDUSTRIA DE PRODUTOS VISUAIS LTDACNPJ 10776858000104 · SÃO PAULO (SP)12/2016R$ 935,76
D P I COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDACNPJ 08257348000170 · BOTUCATU (SP)03/2017R$ 1,2 mil
DAMASO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 10278886000193 · BELO HORIZONTE (MG)03/2017R$ 1,6 mil
DANTAS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 20208627000140 · CAMPO MOURÃO (PR)07/2017R$ 1,7 mil
E S NEVES INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ 08691017000144 · BELFORD ROXO (RJ)05/2017R$ 4 mil
EVEREST SOLUCOES INTEGRADAS LTDACNPJ 22133362000193 · CAMPINAS (SP)03/2017R$ 1,4 mil
Gabriella Maria Silva de AlmeidaPessoa física · CPF ***.547.416-** · JUIZ DE FORA (MG)07/2017R$ 1,4 mil
GOLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 11464383000175 · SÃO JOSÉ (SC)05/2017R$ 1,2 mil
INOVART - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 12308936000163 · CURITIBA (PR)05/2017R$ 14,8 mil
Jeferson Macedo ViannaPessoa física · CPF ***.871.866-** · JUIZ DE FORA (MG)12/2016R$ 7 mil
Jose Augusto Rodrigues PereiraPessoa física · CPF ***.207.876-** · BRASÍLIA (DF)12/2016R$ 6,4 mil
Jose Geraldo CostaPessoa física · CPF ***.024.806-** · BRASÍLIA (DF)12/2016R$ 244,68
K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 21971041000103 · ARAÇATUBA (SP)05/2017R$ 1,1 mil
LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 02604236000162 · CAXIAS DO SUL (RS)07/2017R$ 6 mil
Marcelo de Oliveira MattaPessoa física · CPF ***.219.186-** · JUIZ DE FORA (MG)12/2016R$ 719,46
Marcia Aparecida Abreu SilveiraPessoa física · CPF ***.531.506-** · JUIZ DE FORA (MG)07/2017R$ 5,2 mil
Mateus Marchiote GuimaraesPessoa física · CPF ***.179.806-** · JUIZ DE FORA (MG)11/2017R$ 3 mil
MTSI COMERCIO E SERVICOS DE IMPRESSAO LTDACNPJ 26145027000166 · SÃO PAULO (SP)05/2017R$ 126,28
Nelio Alfano MouraPessoa física · CPF ***.978.108-** · RIO DE JANEIRO (RJ)12/2016R$ 397,04
OFFICE MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 09258263000170 · MOGI DAS CRUZES (SP)07/2017R$ 3,9 mil
PIC INFORMATICA LTDACNPJ 68118942000102 · CAMPINAS (SP)12/2016R$ 1,1 mil
PROJESOM PROJETOS E INSTALACOES DE SOM LTDACNPJ 19734227000199 · BELO HORIZONTE (MG)06/2017R$ 3,6 mil
QUALITY ATACADO LTDACNPJ 15724019000158 · BELO HORIZONTE (MG)12/2016R$ 258,00
R R - COMERCIO DE CARTUCHOS LTDACNPJ 13734839000103 · GOIÂNIA (GO)05/2017R$ 898,00
Raphaella Salomao DuquePessoa física · CPF ***.570.346-** · JUIZ DE FORA (MG)11/2017R$ 2 mil
Ricardo Antonio D AngeloPessoa física · CPF ***.371.468-** · CAMPINAS (SP)12/2016R$ 442,50
ROGERSPORT EQUIPAMENTOS ELETRONIICOS LTDACNPJ 04460296000184 · SÃO PAULO (SP)12/2016R$ 5,7 mil
S & K COMERCIO DE PRODUTOS LTDACNPJ 03655629000168 · MARINGÁ (PR)12/2016R$ 395,00
SA & CIA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ 02801076000141 · SÃO PAULO (SP)01/2017R$ 3,4 mil
SAFE - SUPPLY & IT SUPRIMENTOS LTDACNPJ 14183614000160 · SÃO PAULO (SP)12/2016R$ 461,10
SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null)07/2017 a 11/2017R$ 799,50
SOFTTOP COMERCIO DE SOFTWARE LTDA.CNPJ 16888080000101 · PORTO ALEGRE (RS)12/2016R$ 3,3 mil
TECH CELL COMERCIAL LTDACNPJ 23203733000129 · ITAÚNA (MG)11/2017R$ 3,6 mil
TITA AGENCIA DE TURISMO LTDACNPJ 17467753000104 · PORTO ALEGRE (RS)03/2018R$ 104,45
TOP MAIS PRODUCOES E EVENTOS LTDACNPJ 14227622000161 · JUIZ DE FORA (MG)12/2016R$ 2,4 mil
TOTAL DOCUMENTOS E CIA LTDACNPJ 10986234000103 · BELO HORIZONTE (MG)03/2017 a 05/2017R$ 2,3 mil
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA153061 · JUIZ DE FORA (MG)12/2016 a 07/2017R$ 9,7 mil
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJFCNPJ 21195755000169 · BRASÍLIA (DF)12/2016 a 11/2017R$ 40 mil
Vania Aparecida de Paula SilvaPessoa física · CPF ***.989.706-** · JUIZ DE FORA (MG)12/2016R$ 2 mil

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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