Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Margarida Salomão · Deputado(a) federal (MG) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201629750002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 824 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 796 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 824 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 796 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 795.617 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Maquina equipamentos Agricola
Convênio 833761 com MUNICIPIO DE BARBACENA · publicado em 20/12/2016 · R$ 235 mil
Patrulha agricola mecanizada.
Convênio 840134 com MUNICIPIO DE BICAS · publicado em 22/12/2016 · R$ 97,5 mil
Ampliacao e reforma na estrutura fisica do Mercado do Produtor de Cataguases.
Convênio 840160 com MUNICIPIO DE CATAGUASES · publicado em 26/12/2016 · R$ 244 mil
Aquisicao Patrulha Mecanizada
Convênio 840061 com SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · publicado em 03/01/2017 · R$ 219 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ 17095043000109 · BARBACENA (MG) | 11/2017 | R$ 235 mil |
| MUNICIPIO DE BICASCNPJ 17722935000184 · BICAS (MG) | 09/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ 17702499000181 · CATAGUASES (MG) | 07/2018 a 07/2019 | R$ 244 mil |
| SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIOCNPJ 22287872000115 · BELO HORIZONTE (MG) | 04/2018 | R$ 219 mil |