Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0004 de 2016

Quem indicou: Marcos Rogério · Deputado(a) federal (RO) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
Tipo, como a CGU publica: Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código: 201629470004

Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado: R$ 6,31 milhões
Liquidado: R$ 0,00
Pago: R$ 5,84 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

RONDÔNIA (UF)
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
Empenhado
R$ 6,31 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 5,84 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.843.350 (já incluídos no pago).

Convênios

AQUISICAO DE EQUIPAMENTO - PA CARREGADEIRA
Convênio 826770 com MUNICIPIO DE THEOBROMA · publicado em 27/06/2016 · R$ 330 mil
Urbanizacao de areas publicas com pavimentacao em blocos sextavados, drenagem e meio fio premoldado
Convênio 826715 com MUNICIPIO DE JI-PARANA · publicado em 10/10/2016 · R$ 800 mil
Aquisicao de tratores agricolas de pneus
Convênio 826963 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE · publicado em 10/10/2016 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE TRATOR E IMPLEMENTO AGRICOLA
Convênio 827019 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI · publicado em 10/10/2016 · R$ 150 mil
Pavimentacao Asfaltica com drenagem superficial com meio-fio e sarjeta
Convênio 826700 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE · publicado em 11/10/2016 · R$ 250 mil
Aquisicao de Tratores Agricolas de pneus
Convênio 826789 com MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO · publicado em 11/10/2016 · R$ 400 mil
Ampliacao de escola de ensino fundamental
Convênio 826834 com MUNICIPIO DE ALVORADA D'OESTE · publicado em 11/10/2016 · R$ 799 mil
Pavimentacao asfaltica com drenagem superficial, construcao de calcadas meio fio e sarjetas
Convênio 826868 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE · publicado em 11/10/2016 · R$ 500 mil
Veiculo utilitario tipo pick-up
Convênio 827272 com MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO · publicado em 11/10/2016 · R$ 100 mil
Aquisicao de equipamentos (distribuidor de calcario, Grade aradora, tratorito motocultivador, carreta agricola)
Convênio 827362 com MUNICIPIO DE JI-PARANA · publicado em 11/10/2016 · R$ 200 mil
Pavimentacao em vias urbanas com meio fio e sarjeta e drenagem superficial.
Convênio 826687 com MUNICIPIO DE CEREJEIRAS · publicado em 13/10/2016 · R$ 300 mil
CONSTRUCAO DE PRACA COM PISTA DE CAMINHADA NA AREA DO BURITIZAL LOCALIZADO NO SETOR 01 BAIRRO DONA DOLVINA
Convênio 826712 com MUNICIPIO DE NOVA UNIAO · publicado em 14/10/2016 · R$ 400 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS - MOBILIARIO NA PRACA DO BURITIZAL.
Convênio 826885 com MUNICIPIO DE NOVA UNIAO · publicado em 14/10/2016 · R$ 100 mil
Aquisicao de Equipamentos (trator e grade aradora)
Convênio 827219 com MUNICIPIO DE BURITIS · publicado em 14/10/2016 · R$ 150 mil
CONSTRUCAO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NO DISTRITO DE RIO BRANCO.
Convênio 826881 com MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA · publicado em 17/10/2016 · R$ 450 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO - TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
Convênio 826918 com MUNICIPIO DE THEOBROMA · publicado em 17/10/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO - TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
Convênio 826919 com MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA · publicado em 17/10/2016 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO - IMPLEMENTOS AGRICOLAS
Convênio 827235 com MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA · publicado em 17/10/2016 · R$ 100 mil
Construcao de Calcadas com meio-fio e Sarjetas no Municipio de Cujubim.
Convênio 827671 com MUNICIPIO DE CUJUBIM · publicado em 18/10/2016 · R$ 300 mil
Aquisicao de Veiculo Utilitario tipo Caminhonete.
Convênio 827728 com MUNICIPIO DE CUJUBIM · publicado em 18/10/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE TRATOR AGRICOLA DE PNEUS.
Convênio 839305 com MUNICIPIO DE MONTE NEGRO · publicado em 29/12/2016 · R$ 114 mil

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeu	Meses	Recebido
MUNICIPIO DE ALVORADA D'OESTECNPJ 15845340000190 · ALVORADA D'OESTE (RO)	03/2019	R$ 349 mil
MUNICIPIO DE BURITISCNPJ 01266058000144 · BURITIS (RO)	10/2017	R$ 150 mil
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIACNPJ 63762033000199 · CAMPO NOVO DE RONDÔNIA (RO)	05/2017 a 03/2018	R$ 800 mil
MUNICIPIO DE CEREJEIRASCNPJ 04914925000107 · CEREJEIRAS (RO)	12/2017	R$ 300 mil
MUNICIPIO DE CUJUBIMCNPJ 84736941000188 · CUJUBIM (RO)	07/2017 a 04/2018	R$ 400 mil
MUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ 04092672000125 · JI-PARANÁ (RO)	10/2017 a 10/2019	R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE MONTE NEGROCNPJ 63761985000198 · MONTE NEGRO (RO)	07/2017	R$ 114 mil
MUNICIPIO DE NOVA UNIAOCNPJ 00699197000107 · NOVA UNIÃO (RO)	03/2018	R$ 500 mil
MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ 04092680000171 · PIMENTA BUENO (RO)	07/2017 a 12/2017	R$ 500 mil
MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICICNPJ 04632212000142 · PRESIDENTE MÉDICI (RO)	05/2017	R$ 150 mil
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORECNPJ 01254422000156 · SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ (RO)	05/2017 a 05/2018	R$ 800 mil
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ 22855167000177 · SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ (RO)	09/2017	R$ 250 mil
MUNICIPIO DE THEOBROMACNPJ 84727601000190 · THEOBROMA (RO)	07/2017	R$ 530 mil