Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Zeze PerrellaCódigo 2938 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201629380003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,06 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,06 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5,06 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,06 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.061.196 (já incluídos no pago).
Convênios
Reforma de Praca no distrito de Santo Antonio
Convênio 830186 com MUNICIPIO DE NOVA BELEM · publicado em 30/08/2016 · R$ 300 mil
Implantacao de Pavimentacao em Diversos Logradouros Publicos e Construcao de Bueiro
Convênio 830260 com MUNICIPIO DE NOVA BELEM · publicado em 01/09/2016 · R$ 476 mil
Urbanizacao do Bairro Colares de Melo e Adjacencias com Implantacao de Pavimentacao e construcao de calcadas
Convênio 830222 com MUNICIPIO DE NOVA BELEM · publicado em 02/09/2016 · R$ 300 mil
Reconstrucao da Praca do Cafe
Convênio 829971 com MUNICIPIO DE NOVA BELEM · publicado em 09/09/2016 · R$ 791 mil
Construcao de Ponte na sede do municipio de Nova Belem
Convênio 834410 com MUNICIPIO DE NOVA BELEM · publicado em 09/09/2016 · R$ 249 mil
Pavimentacao de Diversos Logradouros Publicos
Convênio 834665 com MUNICIPIO DE NOVA BELEM · publicado em 09/09/2016 · R$ 343 mil
Pavimentacao de Diversos Logradouros Publicos e construcao de calcadas.
Convênio 830214 com MUNICIPIO DE NOVA BELEM · publicado em 12/09/2016 · R$ 454 mil
Pavimentacao de vias publicas (ruas e/ou avenidas) no Municipio de Sao Goncalo do Para
Convênio 830029 com MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA · publicado em 18/10/2016 · R$ 1,31 milhão
Pavimentacao de vias publicas (ruas e/ou avenidas) no Municipio de Sao Goncalo do Para
Convênio 834696 com MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA · publicado em 24/10/2016 · R$ 329 mil
Pavimentacao de Diversas vias no Municipio de Divinopolis/MG.
Convênio 829278 com MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS · publicado em 17/11/2016 · R$ 394 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2017 | R$ 114 mil |
| MUNICIPIO DE DIVINOPOLISCNPJ 18291351000164 · DIVINÓPOLIS (MG) | 07/2018 a 11/2018 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA BELEMCNPJ 01613169000180 · NOVA BELÉM (MG) | 06/2018 a 08/2023 | R$ 2,91 milhões |
| MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARACNPJ 18291369000166 · SÃO GONÇALO DO PARÁ (MG) | 07/2018 a 06/2022 | R$ 1,64 milhão |