Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2016
- Quem indicou
- Nilson Leitão · Deputado(a) federal (MT) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201629360013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 188 mil
- Liquidado
- R$ 14,5 mil
- Pago
- R$ 184 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Defesa terrestre · MODERNIZACAO E TRANSFORMACAO ESTRATEGICA E OPERACIONAL DO EXERCITO BRASILEIRO
- Empenhado
- R$ 188 mil
- Liquidado
- R$ 14,5 mil
- Pago
- R$ 184 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 177.064 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ 09296295000160 · BARUERI (SP) | 03/2017 | R$ 372,92 |
| DSOARES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ 20051915000133 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2017 | R$ 92,6 mil |
| EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ 00352294000110 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 | R$ 5,61 |
| Luiz Pereira da Silva NetoPessoa física · CPF ***.056.523-** · CAMPO GRANDE (MS) | 03/2017 | R$ 772,25 |
| Marcus do Nascimento RachidPessoa física · CPF ***.894.827-** · CAMPO GRANDE (MS) | 03/2017 | R$ 714,50 |
| Nelson AokiPessoa física · CPF ***.422.517-** · RIO DE JANEIRO (RJ) | 05/2017 a 09/2017 | R$ 61,8 mil |
| R MORAES AGENCIA DE TURISMO LTDACNPJ 06955770000174 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 a 08/2017 | R$ 13 mil |
| Rogerio Oliveira da SilvaPessoa física · CPF ***.402.417-** · SANTARÉM (PA) | 03/2017 | R$ 835,25 |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 05/2017 a 09/2017 | R$ 13,8 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.