Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2016
- Quem indicou
- Magda Mofatto · Deputado(a) federal (GO) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201629350009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,68 milhões
- Liquidado
- R$ 2,28 milhões
- Pago
- R$ 3,68 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 3,68 milhões
- Liquidado
- R$ 2,28 milhões
- Pago
- R$ 3,68 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.400.697 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 05593119000139 · CALDAS NOVAS (GO) | 05/2017 a 06/2017 | R$ 193 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 08083086000175 · BELA VISTA DE GOIÁS (GO) | 05/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10411406000110 · JESÚPOLIS (GO) | 12/2016 | R$ 105 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10589186000110 · MINAÇU (GO) | 06/2017 | R$ 102 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11170888000127 · CORUMBAÍBA (GO) | 12/2016 | R$ 105 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11276589000171 · CAMPINORTE (GO) | 12/2016 | R$ 105 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11306532000178 · AMORINÓPOLIS (GO) | 06/2017 | R$ 103 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11661424000113 · FORMOSO (GO) | 05/2017 | R$ 105 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11899105000140 · SANTA TEREZINHA DE GOIÁS (GO) | 12/2016 | R$ 105 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 37382116000142 · AVELINÓPOLIS (GO) | 05/2017 | R$ 94,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F M SCNPJ 11336696000148 · IACIARA (GO) | 12/2016 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 11232665000147 · ALOÂNDIA (GO) | 05/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JARAGUACNPJ 10550278000196 · JARAGUÁ (GO) | 12/2016 | R$ 104 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACNPJ 01753396000100 · PIRACANJUBA (GO) | 12/2016 | R$ 105 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO PARAISOCNPJ 07720960000175 · ALTO PARAÍSO DE GOIÁS (GO) | 12/2016 | R$ 105 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGOIANIACNPJ 11327382000189 · ARAGOIÂNIA (GO) | 12/2016 | R$ 102 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARUANACNPJ 12213549000143 · ARUANÃ (GO) | 05/2017 | R$ 102 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURILANDIACNPJ 11291065000150 · AURILÂNDIA (GO) | 05/2017 | R$ 83 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRO ALTOCNPJ 11633598000172 · BARRO ALTO (GO) | 12/2016 | R$ 105 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINACUCNPJ 11313891000152 · CAMPINAÇU (GO) | 12/2016 | R$ 105 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAVALCANTE-GOCNPJ 11271704000115 · CAVALCANTE (GO) | 12/2016 | R$ 105 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERESCNPJ 11111771000172 · CERES (GO) | 12/2016 | R$ 103 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CROMINIACNPJ 11435485000162 · CROMÍNIA (GO) | 05/2017 | R$ 55,6 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DAVINOPOLIS GOIASCNPJ 07791947000107 · DAVINÓPOLIS (GO) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 105 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EDEALINACNPJ 11520287000105 · EDEALINA (GO) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EDEIA-GOCNPJ 08033825000114 · EDÉIA (GO) | 06/2017 | R$ 105 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FAZENDA NOVACNPJ 11396858000133 · FAZENDA NOVA (GO) | 06/2017 | R$ 105 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEOPOLDO DE BULHOESCNPJ 11268671000154 · LEOPOLDO DE BULHÕES (GO) | 12/2016 | R$ 105 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PROFESSOR JAMILCNPJ 11275251000103 · PROFESSOR JAMIL (GO) | 05/2017 | R$ 83,6 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA FE DE GOIASCNPJ 05322181000196 · SANTA FÉ DE GOIÁS (GO) | 05/2017 | R$ 67,7 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ISABELCNPJ 11375512000159 · SANTA ISABEL (GO) | 12/2016 | R$ 105 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SMA FMSCNPJ 11433328000118 · SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA (GO) | 12/2016 | R$ 105 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMSCNPJ 11331930000144 · ESTRELA DO NORTE (GO) | 12/2016 | R$ 105 mil |
| MUNCIPIO DE MUNDO NOVO - FMSCNPJ 11515073000132 · MUNDO NOVO (GO) | 12/2016 | R$ 105 mil |