Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Ataides OliveiraCódigo 2931 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201629310004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,57 milhões
- Liquidado
- R$ 123 mil
- Pago
- R$ 3,73 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5,57 milhões
- Liquidado
- R$ 123 mil
- Pago
- R$ 3,73 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.604.938 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de Pavimentacao de Vias Publicas
Convênio 828803 com MUNICIPIO DE ARAGUATINS · publicado em 09/06/2016 · R$ 246 mil
INFRAESTRUTURA URBANA RECAPEAMENTO E VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE ANANAS
Convênio 830365 com MUNICIPIO DE ANANAS · publicado em 09/06/2016 · R$ 246 mil
EXECUCAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA NO SETOR BELA VISTA EM BRASILANDIA-TO.
Convênio 829281 com MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO TOCANTINS · publicado em 13/06/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao Asfaltica de Vias Publicas Urbanas no Municipio de Palmas TO.
Convênio 830383 com MUNICIPIO DE PALMAS · publicado em 13/06/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA DE VIAS URBANAS
Convênio 829029 com MUNICIPIO DE TAGUATINGA · publicado em 20/06/2016 · R$ 493 mil
INFRAESTRUTURA URBANA NO SETOR FELIX FERREIRA(PAVIMENTACAO ASFALTICA).
Convênio 829883 com MUNICIPIO DE ARAGUACU · publicado em 20/06/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de acoes de Infraestrutura Urbana atraves de pavimentacao em vias publicas do municipio de Gurupi-TO.
Convênio 830640 com MUNICIPIO DE GURUPI · publicado em 30/06/2016 · R$ 493 mil
Implantacao de calcadas com acessibilidade nas vias urbanas do municipio de Pindorama do Tocantins TO.
Convênio 837764 com MUNICIPIO DE PINDORAMA DO TOCANTINS · publicado em 19/12/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO COM CALCADAS, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZACAO NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL TO.
Convênio 837846 com MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL · publicado em 19/12/2016 · R$ 493 mil
ASFALTO EM VIAS NAO PAVIMENTADAS DE TUPIRATINS TO
Convênio 837916 com MUNICIPIO DE TUPIRATINS · publicado em 19/12/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de Pavimentacao de Vias Publicas
Convênio 837840 com MUNICIPIO DE ARAGUATINS · publicado em 22/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica de Vias Publicas Urbanas no Municipio de Palmas TO.
Convênio 837957 com MUNICIPIO DE PALMAS · publicado em 22/12/2016 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2017 | R$ 85,1 mil |
| MUNICIPIO DE ANANASCNPJ 00237362000109 · ANANÁS (TO) | 06/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ARAGUACUCNPJ 02391407000112 · ARAGUAÇU (TO) | 12/2017 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ARAGUATINSCNPJ 01237403000111 · ARAGUATINS (TO) | 11/2016 a 12/2018 | R$ 492 mil |
| MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO TOCANTINSCNPJ 37420718000147 · BRASILÂNDIA DO TOCANTINS (TO) | 07/2018 a 03/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE GURUPICNPJ 01803618000152 · GURUPI (TO) | 06/2018 a 10/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE PALMASCNPJ 24851511000185 · PALMAS (TO) | 11/2018 a 06/2021 | R$ 492 mil |
| MUNICIPIO DE PINDORAMA DO TOCANTINSCNPJ 02155331000126 · PINDORAMA DO TOCANTINS (TO) | 07/2018 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO NACIONALCNPJ 00299198000156 · PORTO NACIONAL (TO) | 07/2018 a 09/2022 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE TAGUATINGACNPJ 02306900000197 · TAGUATINGA (TO) | 11/2018 a 03/2020 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE TUPIRATINSCNPJ 37420692000137 · TUPIRATINS (TO) | 07/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |