Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2016
- Quem indicou
- Carmen Zanotto · Deputado(a) federal (SC) · PPS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201629250013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 900 mil
- Liquidado
- R$ 488 mil
- Pago
- R$ 878 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 900 mil
- Liquidado
- R$ 488 mil
- Pago
- R$ 878 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 390.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Patrulha mecanizada.
Convênio 833585 com MUNICIPIO DE BANDEIRANTE · publicado em 21/06/2016 · R$ 97,5 mil
Patrulha Agricola
Convênio 833463 com MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO · publicado em 11/08/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Implementos Agricolas
Convênio 833525 com MUNICIPIO DE CAMPO ERE · publicado em 19/08/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada.
Convênio 833690 com MUNICIPIO DE BOM JARDIM DA SERRA · publicado em 23/08/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de equipamentos agricolas
Convênio 833594 com MUNICIPIO DE CORREIA PINTO · publicado em 02/09/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de uma Mini Escavadeira Hidraulica
Convênio 833297 com MUNICIPIO DE IPUACU · publicado em 09/12/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada
Convênio 833528 com MUNICIPIO DE LAGES · publicado em 15/12/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Implementos agricolas.
Convênio 833747 com MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI · publicado em 30/12/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Maquinas e Implementos Agricolas.
Convênio 833334 com MUNICIPIO DE CAMPO BELO DO SUL · publicado em 17/01/2017 · R$ 97,5 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDICNPJ 82777335000185 · ANITA GARIBALDI (SC) | 06/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE BANDEIRANTECNPJ 01612528000184 · BANDEIRANTE (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JARDIM DA SERRACNPJ 82844754000192 · BOM JARDIM DA SERRA (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO BELO DO SULCNPJ 82777319000192 · CAMPO BELO DO SUL (SC) | 03/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO ERECNPJ 83026765000128 · CAMPO ERÊ (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE CORREIA PINTOCNPJ 75438655000145 · CORREIA PINTO (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE IPUACUCNPJ 95993028000183 · IPUAÇU (SC) | 03/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE LAGESCNPJ 82777301000190 · LAGES (SC) | 03/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSOCNPJ 01612847000190 · SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO (SC) | 12/2016 | R$ 97,5 mil |