Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2016
- Quem indicou
- Carmen Zanotto · Deputado(a) federal (SC) · PPS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201629250007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 246 mil
- Pago
- R$ 250 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Atenção básica · ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 246 mil
- Pago
- R$ 250 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 13.042 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ART MEDICAL PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACNPJ 06217117000108 · PORTO ALEGRE (RS) | 05/2017 | R$ 4,4 mil |
| CIRUPAR - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS CIRURGICOS LTDACNPJ 79733572000130 · PINHAIS (PR) | 11/2016 | R$ 275,90 |
| CIRURGICA ELETRO-MED LTDACNPJ 12467992000140 · JUIZ DE FORA (MG) | 12/2016 | R$ 267,96 |
| ELFORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDACNPJ 09213849000118 · SÃO JOSÉ (SC) | 11/2016 | R$ 2,7 mil |
| M.H.M. DO COUTO - COMERCIAL LTDACNPJ 97533241000138 · APUCARANA (PR) | 11/2016 | R$ 634,00 |
| MF DE ALMEIDA & CIA. LTDACNPJ 05021932000134 · LAGES (SC) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 420,00 |
| PPS PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 21262327000101 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 03/2017 | R$ 8,4 mil |
| UBERMAC COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 10768884000182 · UBERLÂNDIA (MG) | 12/2016 | R$ 233 mil |