Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Carmen Zanotto · Deputado(a) federal (SC) · PPS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201629250002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,85 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,85 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.850.000 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833815 com ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DOS PRAZERES · publicado em 29/07/2016 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833788 com INSTITUICAO BETHESDA · publicado em 03/08/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833794 com INSTITUTO DE ENSINO E ASSISTENCIA SOCIAL · publicado em 03/08/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834230 com ASSOCIACAO EDUCACIONAL E CARITATIVA · publicado em 03/08/2016 · R$ 350 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834915 com INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA · publicado em 19/08/2016 · R$ 450 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834930 com ASSOC BENEFICENTE SEARA DO BEM · publicado em 23/08/2016 · R$ 258 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834233 com ASSOCIACAO FRANCISCANA SAO JOSE DE URUBICI · publicado em 29/08/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833809 com ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE FREI BRUNO · publicado em 06/10/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836883 com ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DOS PRAZERES · publicado em 18/11/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833886 com COMUNIDADE EVANGELICA DE CONFISSAO LUTERANA EM RIO DO SUL · publicado em 07/12/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837607 com ASSOC BENEFICENTE SEARA DO BEM · publicado em 14/12/2016 · R$ 142 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833901 com FUNDACAO HOSPITALAR DE CURITIBANOS · publicado em 19/12/2016 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOC BENEFICENTE SEARA DO BEMCNPJ 84947167000154 · LAGES (SC) | 06/2017 a 07/2017 | R$ 400 mil |
| ASSOCIACAO EDUCACIONAL E CARITATIVACNPJ 89428734002204 · XANXERÊ (SC) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| ASSOCIACAO FRANCISCANA SAO JOSE DE URUBICICNPJ 86517638000209 · URUBICI (SC) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE FREI BRUNOCNPJ 01767090000103 · XAXIM (SC) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DOS PRAZERESCNPJ 84942887000127 · LAGES (SC) | 06/2017 | R$ 500 mil |
| COMUNIDADE EVANGELICA DE CONFISSAO LUTERANA EM RIO DO SULCNPJ 82763798000430 · RIO DO SUL (SC) | 07/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDACAO HOSPITALAR DE CURITIBANOSCNPJ 95991113000102 · CURITIBANOS (SC) | 06/2017 | R$ 250 mil |
| INSTITUICAO BETHESDACNPJ 84712983000189 · JOINVILLE (SC) | 03/2017 | R$ 100 mil |
| INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADACNPJ 60194990002200 · ITAJAÍ (SC) | 06/2017 a 08/2017 | R$ 100 mil |
| INSTITUTO DE ENSINO E ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 86552809000303 · VIDEIRA (SC) | 03/2017 | R$ 100 mil |