Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2016
- Quem indicou
- Ronaldo Nogueira · Deputado(a) federal (RS) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201629220007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,42 milhões
- Liquidado
- R$ 1,01 milhão
- Pago
- R$ 4,25 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 4,42 milhões
- Liquidado
- R$ 1,01 milhão
- Pago
- R$ 4,25 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.231.676 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834240 com ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULO · publicado em 07/07/2016 · R$ 850 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836069 com HOSPITAL DE CLINICAS DE CARAZINHO · publicado em 26/07/2016 · R$ 252 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836076 com HOSPITAL DE CLINICAS DE CARAZINHO · publicado em 26/07/2016 · R$ 330 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836077 com HOSPITAL DE CLINICAS DE CARAZINHO · publicado em 27/07/2016 · R$ 635 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834182 com ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ASSISTENCIA A SAUDE · publicado em 03/08/2016 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 832686 com SOCIEDADE SULINA DIVINA PROVIDENCIA · publicado em 03/10/2016 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836393 com FUNDACAO ARAUCARIA · publicado em 14/10/2016 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834983 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE · publicado em 07/12/2016 · R$ 250 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 839237 com ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL SAO JOSE · publicado em 22/12/2016 · R$ 400 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835999 com SOCIEDADE BENEFICENTE ROQUE GONZALES · publicado em 30/12/2016 · R$ 460 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 840553 com CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA · publicado em 06/01/2017 · R$ 950 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL SAO JOSECNPJ 88962675000162 · CHAPADA (RS) | 06/2018 a 02/2022 | R$ 372 mil |
| ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ASSISTENCIA A SAUDECNPJ 03123393000208 · ESTRELA (RS) | 06/2017 | R$ 150 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ 92021062000106 · PASSO FUNDO (RS) | 12/2016 | R$ 850 mil |
| CONGREGACAO DE NOSSA SENHORACNPJ 92017516000167 · PASSO FUNDO (RS) | 05/2017 | R$ 500 mil |
| FUNDACAO ARAUCARIACNPJ 96704333000170 · SÃO JOSÉ DO OURO (RS) | 05/2017 | R$ 300 mil |
| HOSPITAL DE CLINICAS DE CARAZINHOCNPJ 88450234000181 · CARAZINHO (RS) | 12/2016 a 11/2021 | R$ 1,11 milhão |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRECNPJ 92815000000168 · PORTO ALEGRE (RS) | 05/2017 | R$ 250 mil |
| SOCIEDADE BENEFICENTE ROQUE GONZALESCNPJ 95196044000145 · ROCA SALES (RS) | 05/2018 a 03/2026 | R$ 460 mil |
| SOCIEDADE SULINA DIVINA PROVIDENCIACNPJ 87317764000193 · PORTO ALEGRE (RS) | 06/2017 | R$ 250 mil |

