Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Ronaldo Nogueira · Deputado(a) federal (RS) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201629220002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.000.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de Vias Urbanas no Municipio de Parobe/RS.
Convênio 828822 com MUNICIPIO DE PAROBE · publicado em 06/06/2016 · R$ 246 mil
Execucao de obras de pavimentacao e qualificacao de vias urbanas no municipio de Taquara/RS
Convênio 830171 com MUNICIPIO DE TAQUARA · publicado em 06/06/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao em vias urbanas.
Convênio 829556 com MUNICIPIO DE PINHEIRINHO DO VALE · publicado em 14/06/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao, com pedras irregulares, de ruas do perimetro urbano do municipio de Chapada/RS
Convênio 829764 com MUNICIPIO DE CHAPADA · publicado em 17/06/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de pavimentacao em vias publicas urbanas
Convênio 828893 com MUNICIPIO DE TENENTE PORTELA · publicado em 28/06/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfastica nas Vias Urbanas no Perimetro Urbano, do Centro da Cidade de Montauri RS.
Convênio 829532 com MUNICIPIO DE MONTAURI · publicado em 21/07/2016 · R$ 246 mil
Capeamento asfaltico de trecho da Rua Julio de Castilhos - Bairro Centro, no Municipio de Farroupilha/RS
Convênio 834804 com MUNICIPIO DE FARROUPILHA · publicado em 15/08/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de ruas do Municipio de Sarandi
Convênio 829502 com MUNICIPIO DE SARANDI · publicado em 12/09/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao Urbana no municipio de Capela de Santana/RS
Convênio 834480 com MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA · publicado em 05/10/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO NAS RUAS DE IBIACA-RS.
Convênio 829535 com MUNICIPIO DE IBIACA · publicado em 20/12/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIAS PUBLICAS URBANAS NO MUNICIPIO DE PINHAL/RS
Convênio 837721 com MUNICIPIO DE PINHAL · publicado em 20/12/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de pavimentacao em vias publicas urbanas.
Convênio 829713 com MUNICIPIO DE BUTIA · publicado em 30/12/2016 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2017 | R$ 49,8 mil |
| MUNICIPIO DE BUTIACNPJ 88117718000103 · BUTIÁ (RS) | 03/2019 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANACNPJ 92122720000148 · CAPELA DE SANTANA (RS) | 07/2018 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CHAPADACNPJ 87613220000179 · CHAPADA (RS) | 07/2017 a 11/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE FARROUPILHACNPJ 89848949000150 · FARROUPILHA (RS) | 04/2018 a 10/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE IBIACACNPJ 87613592000103 · IBIAÇÁ (RS) | 10/2017 a 08/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MONTAURICNPJ 90221565000191 · MONTAURI (RS) | 06/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PAROBECNPJ 88372883000101 · PAROBÉ (RS) | 06/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PINHALCNPJ 92005586000103 · PINHAL (RS) | 07/2017 a 09/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PINHEIRINHO DO VALECNPJ 92411099000132 · PINHEIRINHO DO VALE (RS) | 04/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SARANDICNPJ 97320030000117 · SARANDI (RS) | 04/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TAQUARACNPJ 97761407000173 · TAQUARA (RS) | 05/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TENENTE PORTELACNPJ 87613089000140 · TENENTE PORTELA (RS) | 06/2018 a 03/2020 | R$ 246 mil |