Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Ronaldo Nogueira · Deputado(a) federal (RS) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201629220001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,2 milhões
- Liquidado
- R$ 1,44 milhão
- Pago
- R$ 2,19 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2,2 milhões
- Liquidado
- R$ 1,44 milhão
- Pago
- R$ 2,19 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 747.750 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 833274 com MUNICIPIO DE GENTIL · publicado em 08/06/2016 · R$ 283 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 833606 com MUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIRO · publicado em 08/06/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 833259 com MUNICIPIO DE IBIRAIARAS · publicado em 10/06/2016 · R$ 244 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada.
Convênio 833642 com MUNICIPIO DE FLORIANO PEIXOTO · publicado em 16/06/2016 · R$ 244 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas e Rodoviarios
Convênio 833531 com MUNICIPIO DE CAMPO NOVO · publicado em 12/07/2016 · R$ 117 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas.
Convênio 833509 com MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE · publicado em 15/07/2016 · R$ 117 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos para recuperacao de estradas vicinais do municipio de Santa Barbara do Sul/RS.
Convênio 833477 com MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO SUL · publicado em 27/07/2016 · R$ 195 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 833270 com MUNICIPIO DE ARVOREZINHA · publicado em 09/08/2016 · R$ 244 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada.
Convênio 833501 com MUNICIPIO DE LAJEADO · publicado em 05/10/2016 · R$ 146 mil
Aquisicao de Maquina para a Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 833453 com MUNICIPIO DE POUSO NOVO · publicado em 20/12/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de um caminhao
Convênio 840085 com MUNICIPIO DE IBIRUBA · publicado em 26/12/2016 · R$ 117 mil
Aquisicao de patrulha agricola
Convênio 841330 com MUNICIPIO DE CHAPADA · publicado em 04/01/2017 · R$ 244 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 01/2020 | R$ 45,8 mil |
| MUNICIPIO DE ARVOREZINHACNPJ 87612750000100 · ARVOREZINHA (RS) | 12/2016 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO NOVOCNPJ 87613162000183 · CAMPO NOVO (RS) | 12/2016 | R$ 117 mil |
| MUNICIPIO DE CHAPADACNPJ 87613220000179 · CHAPADA (RS) | 05/2017 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE FLORIANO PEIXOTOCNPJ 01612289000162 · FLORIANO PEIXOTO (RS) | 12/2016 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE GENTILCNPJ 92411875000102 · GENTIL (RS) | 12/2016 | R$ 283 mil |
| MUNICIPIO DE IBIRAIARASCNPJ 87613584000159 · IBIRAIARAS (RS) | 12/2016 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE IBIRUBACNPJ 87564381000110 · IBIRUBÁ (RS) | 05/2017 | R$ 117 mil |
| MUNICIPIO DE LAJEADOCNPJ 87297982000103 · LAJEADO (RS) | 08/2017 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIROCNPJ 92411974000186 · NICOLAU VERGUEIRO (RS) | 05/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE POUSO NOVOCNPJ 92454826000149 · POUSO NOVO (RS) | 10/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO SULCNPJ 88496468000160 · SANTA BÁRBARA DO SUL (RS) | 12/2016 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE VISTA ALEGRECNPJ 92403583000110 · VISTA ALEGRE (RS) | 12/2016 | R$ 117 mil |