Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Waldemir Moka · Senador(a) (MS)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201629150001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,8 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,8 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,8 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,8 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.800.000 (já incluídos no pago).
Convênios
EXECUCAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA NA RUA DUQUE DE CAXIAS (entre as ruas Matogrosso e Rui Barbosa) E NA RUA MATOGROSSO (entre as ruas D. Pedro II e Duque de Caxias), NO BAIRRO VILA PLANALTO, NO MUNICIPIO DE CAARAPO-MS.
Convênio 828578 com MUNICIPIO DE CAARAPO · publicado em 25/08/2016 · R$ 394 mil
INFRA ESTRUTURA URBANA -EXECUCAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA EM CBUQ(CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE) EM DIVERSAS RUASTODAS DA ZONA URBANA DESTA CIDADE DE VICENTINA,ESTADO DE MS.
Convênio 828528 com MUNICIPIO DE VICENTINA · publicado em 26/10/2016 · R$ 295 mil
Recapeamento Asfaltico em diversos pontos da malha viaria do municipio.
Convênio 830128 com MUNICIPIO DE BRASILANDIA · publicado em 28/11/2016 · R$ 394 mil
Pavimentacao e drenagem em diversas ruas da cidade Juti-ms.
Convênio 828505 com MUNICIPIO DE JUTI · publicado em 21/12/2016 · R$ 394 mil
Execucao de Pavimentacao asfaltica e galerias de aguas pluviais, em diversas ruas do perimetro urbano do municipio de Bela Vista-MS.
Convênio 829503 com MUNICIPIO DE BELA VISTA · publicado em 21/12/2016 · R$ 394 mil
Pavimentacao Asfaltica
Convênio 837919 com MUNICIPIO DE CAMAPUA · publicado em 21/12/2016 · R$ 394 mil
EXECUCAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM, EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO CAMPO VERDE, NO MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA-MS.
Convênio 828409 com MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA · publicado em 23/12/2016 · R$ 363 mil
Recapeamento Asfaltico em Avenidas e Ruas Danificadas do Perimetro Urbano do Municipio de Costa Rica/MS.
Convênio 837780 com MUNICIPIO DE COSTA RICA · publicado em 03/01/2017 · R$ 739 mil
Drenagem de Aguas Pluviais e Pavimentacao Asfaltaica em Ruas do Bairro Primo Maffissoni no municipio de Sao Gabriel do Oeste/MS.
Convênio 837958 com MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE · publicado em 10/01/2017 · R$ 394 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 02/2017 a 04/2017 | R$ 85,9 mil |
| MUNICIPIO DE BELA VISTACNPJ 03217916000196 · BELA VISTA (MS) | 12/2018 a 09/2020 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE BRASILANDIACNPJ 03184058000120 · BRASILÂNDIA (MS) | 10/2018 a 03/2019 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ 03155900000104 · CAARAPÓ (MS) | 03/2017 a 09/2017 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE CAMAPUACNPJ 03501517000152 · CAMAPUÃ (MS) | 07/2018 a 08/2021 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE COSTA RICACNPJ 15389596000130 · COSTA RICA (MS) | 08/2017 a 05/2018 | R$ 691 mil |
| MUNICIPIO DE JUTICNPJ 24644296000141 · JUTI (MS) | 09/2017 a 11/2019 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ 03173317000118 · NOVA ANDRADINA (MS) | 07/2018 a 06/2020 | R$ 363 mil |
| MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ 15389588000194 · SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) | 06/2018 a 08/2023 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE VICENTINACNPJ 24644502000113 · VICENTINA (MS) | 07/2018 a 08/2023 | R$ 295 mil |