Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Sérgio Petecão · Senador(a) (AC) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201629140001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,26 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,26 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 4,26 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,26 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.263.101 (já incluídos no pago).
Convênios
CONSTRUCAO DE PREDIO PUBLICO
Convênio 826875 com MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA · publicado em 10/10/2016 · R$ 250 mil
Aquisicao de maquina e equipamentos Trator de Esteira
Convênio 827660 com MUNICIPIO DE BRASILEIA · publicado em 10/10/2016 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE MINICARREGADEIRA E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
Convênio 826894 com MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES · publicado em 11/10/2016 · R$ 250 mil
Aquisicao de maquina e equipamentos Minicarregadeira e implementos
Convênio 827243 com MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO · publicado em 11/10/2016 · R$ 250 mil
Aquisicao de Mini Carregadeira e Implementos
Convênio 827366 com MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD · publicado em 11/10/2016 · R$ 250 mil
Aquisicao de Veiculo Utilitario tipo Pick-Up
Convênio 826754 com MUNICIPIO DE MANCIO LIMA · publicado em 13/10/2016 · R$ 150 mil
Aquisicao de Minicarregadeira com implementos
Convênio 826977 com MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO · publicado em 13/10/2016 · R$ 250 mil
Construcao de Calcadas com Meio Fio e Sarjetas
Convênio 827248 com MUNICIPIO DE PORTO ACRE · publicado em 13/10/2016 · R$ 250 mil
Construcao de Cobertura de Quadra Poliesportiva no Bairro Castelo Branco
Convênio 826899 com MUNICIPIO DE RIO BRANCO · publicado em 19/10/2016 · R$ 500 mil
Construcao de Casa da Cultura
Convênio 827367 com MUNICIPIO DE RIO BRANCO · publicado em 19/10/2016 · R$ 750 mil
Construcao de Feira Coberta no Municipio de Rio Branco
Convênio 836226 com MUNICIPIO DE RIO BRANCO · publicado em 19/10/2016 · R$ 352 mil
Construcao de Quadra Poliesportiva
Convênio 826828 com MUNICIPIO DE TARAUACA · publicado em 06/12/2016 · R$ 400 mil
Construcao de Quadra de Esportes com Grama Sintetica
Convênio 826911 com MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA · publicado em 06/12/2016 · R$ 399 mil
Aquisicao de Veiculo Utilitario Tipo pick-up
Convênio 839839 com MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD · publicado em 27/12/2016 · R$ 212 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BRASILEIACNPJ 04508933000145 · BRASILÉIA (AC) | 11/2017 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIACNPJ 84306588000104 · EPITACIOLÂNDIA (AC) | 05/2018 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE MANCIO LIMACNPJ 04059671000189 · MÂNCIO LIMA (AC) | 11/2017 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGOCNPJ 84306463000176 · MARECHAL THAUMATURGO (AC) | 10/2017 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTROCNPJ 04076733000160 · PLÁCIDO DE CASTRO (AC) | 11/2017 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO ACRECNPJ 84306661000130 · PORTO ACRE (AC) | 12/2017 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ 04034583000122 · RIO BRANCO (AC) | 05/2018 | R$ 1,1 milhão |
| MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVESCNPJ 84306455000120 · RODRIGUES ALVES (AC) | 09/2017 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SENA MADUREIRACNPJ 04513362000137 · SENA MADUREIRA (AC) | 04/2018 | R$ 399 mil |
| MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDCNPJ 04077251000125 · SENADOR GUIOMARD (AC) | 10/2017 | R$ 462 mil |
| MUNICIPIO DE TARAUACACNPJ 34693564000179 · TARAUACÁ (AC) | 05/2018 | R$ 400 mil |