Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Jorge Viana · Senador(a) (AC)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201629130002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,95 milhões
- Liquidado
- R$ 1,35 milhão
- Pago
- R$ 3,95 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Organização agrária › Ordenamento territorial · APOIO AO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTAVEL A INCLUSAO PRODUTIVA E A INFRAESTRUTURA RURAL
- Empenhado
- R$ 3,95 milhões
- Liquidado
- R$ 1,35 milhão
- Pago
- R$ 3,95 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.600.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de veiculo para assistencia tecnica
Convênio 830782 com MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL · publicado em 20/06/2016 · R$ 100 mil
Aquisicao de veiculo para assistencia tecnica
Convênio 830871 com MUNICIPIO DE BRASILEIA · publicado em 20/06/2016 · R$ 100 mil
Aquisicao de veiculo para assistencia tecnica
Convênio 830899 com MUNICIPIO DE CAPIXABA · publicado em 20/06/2016 · R$ 100 mil
Aquisicao de veiculo para assistencia tecnica
Convênio 830910 com MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA · publicado em 20/06/2016 · R$ 100 mil
Aquisicao de Veiculo Utilitario
Convênio 830913 com MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD · publicado em 20/06/2016 · R$ 100 mil
Aquisicao de veiculo.
Convênio 830817 com MUNICIPIO DE MANOEL URBANO · publicado em 22/06/2016 · R$ 100 mil
Aquisicao de veiculo
Convênio 830907 com MUNICIPIO DE JORDAO · publicado em 22/06/2016 · R$ 150 mil
Aquisicao de veiculo
Convênio 830915 com MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUS · publicado em 22/06/2016 · R$ 100 mil
Aquisicao de Barcos e Motores
Convênio 830869 com MUNICIPIO DE PORTO WALTER · publicado em 23/06/2016 · R$ 100 mil
Aquisicao de Veiculo - Caminhonete
Convênio 830852 com MUNICIPIO DE ACRELANDIA · publicado em 27/07/2016 · R$ 150 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas
Convênio 830865 com MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL · publicado em 27/07/2016 · R$ 150 mil
Aquisicao de Veiculo
Convênio 830876 com MUNICIPIO DE PORTO ACRE · publicado em 27/07/2016 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ACRELANDIACNPJ 84306737000127 · ACRELÂNDIA (AC) | 11/2016 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE ASSIS BRASILCNPJ 04045993000179 · ASSIS BRASIL (AC) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE BRASILEIACNPJ 04508933000145 · BRASILÉIA (AC) | 11/2016 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE CAPIXABACNPJ 84306604000150 · CAPIXABA (AC) | 11/2016 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SULCNPJ 04012548000102 · CRUZEIRO DO SUL (AC) | 11/2016 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIACNPJ 84306588000104 · EPITACIOLÂNDIA (AC) | 11/2016 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE JORDAOCNPJ 84306497000160 · JORDÃO (AC) | 11/2016 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE MANOEL URBANOCNPJ 04051207000146 · MANOEL URBANO (AC) | 11/2016 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO ACRECNPJ 84306661000130 · PORTO ACRE (AC) | 11/2016 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO WALTERCNPJ 63603625000168 · PORTO WALTER (AC) | 11/2016 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUSCNPJ 84306521000161 · SANTA ROSA DO PURUS (AC) | 11/2016 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDCNPJ 04077251000125 · SENADOR GUIOMARD (AC) | 11/2016 | R$ 100 mil |