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Link: /emendas/201629110003

Emenda nº 0003 de 2016

Quem indicou
Gleisi Hoffmann · Senador(a) (PR)

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201629110003
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 250 mil
Liquidado
R$ 203 mil
Pago
R$ 249 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • PARANÁ (UF)

    Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR

    Empenhado
    R$ 250 mil
    Liquidado
    R$ 203 mil
    Pago
    R$ 249 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 66.700 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
C. K. YOKOTA MOVEIS LTDACNPJ 04340669000183 · GUARAPUAVA (PR)07/2017R$ 173,97
COPELLI SERVICOS ELETRONICOS E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDACNPJ 23070103000123 · RIO DE JANEIRO (RJ)12/2016R$ 584,60
CORUJET EDITORA, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTANTE COMERCIAL LTDACNPJ 18704019000184 · SÃO PAULO (SP)08/2016 a 07/2017R$ 18,4 mil
EKOMOB COMERCIO LTDACNPJ 15825521000155 · TIJUCAS (SC)12/2016R$ 14,8 mil
ELTON JULIO DA SILVA LTDACNPJ 18814316000182 · SUMARÉ (SP)12/2016R$ 17,8 mil
EUNICE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRACNPJ 11311279000140 · SÃO PAULO (SP)12/2016 a 04/2017R$ 15,3 mil
FA LIMA INFORMATICACNPJ 01259682000114 · BRASÍLIA (DF)07/2017R$ 3,8 mil
FARIAS E FARIAS MOVEIS LTDACNPJ 11943540000125 · BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC)12/2016R$ 5,4 mil
INFANTARIA COMERCIAL LTDACNPJ 20795155000179 · BLUMENAU (SC)12/2016R$ 1,2 mil
KROLL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ 90072620000129 · SANTA CRUZ DO SUL (RS)12/2016R$ 4,1 mil
LIVRARIA ENGETEC LTDACNPJ 55475115000124 · SÃO PAULO (SP)03/2017R$ 6,3 mil
LIVRARIA GP LTDACNPJ 11093505000164 · CURITIBA (PR)12/2016 a 04/2017R$ 32,7 mil
M. I. - EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 07701892000105 · TOLEDO (PR)03/2017 a 05/2017R$ 31,5 mil
NORTRON INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICO, IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDACNPJ 00254343000182 · CAMARAGIBE (PE)12/2016R$ 15,8 mil
RBL TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDACNPJ 11837115000151 · CURITIBA (PR)03/2017R$ 968,00
SCHOOL CENTER INDUSTRIA DE MOVEIS ESCOLARES LTDA.CNPJ 09074533000192 · GARIBALDI (RS)12/2016R$ 5,8 mil
SOLOCAP EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 09410186000121 · BELO HORIZONTE (MG)09/2016 a 12/2016R$ 24 mil
SOMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ 85304533000110 · FLORIANÓPOLIS (SC)12/2016R$ 31,1 mil
VITRINE AMBIENTES PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 05684135000137 · PASSO FUNDO (RS)12/2016R$ 6,7 mil
VW COMERCIO ATACADISTA LTDACNPJ 10573408000106 · RIO DAS ANTAS (SC)12/2016R$ 12,7 mil

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