Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Gleisi Hoffmann · Senador(a) (PR)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201629110001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,45 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,45 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,45 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,45 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.450.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento Asfaltico
Convênio 828377 com MUNICIPIO DE MANDAGUARI · publicado em 17/06/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao com toda a estrutura necessaria da Rua Santos Vicentim, trecho entre as ruas Francisco Camilo e a rua Heitor da Rocha Kramer; Pavimentacao com toda estrutura necessaria da rua Gustava Lori de Lima a partir da Av. Jose Pedro Seleme ate proximidades do patio de maquinas da Prefeitura Municipal, proporcionando aos municipes melhores condicoes de trafegabilidade e qualidade de vida.
Convênio 829783 com MUNICIPIO DE CAMPINA DO SIMAO · publicado em 31/08/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao de Vias Urbanas
Convênio 828953 com MUNICIPIO DE PARAISO DO NORTE · publicado em 07/11/2016 · R$ 295 mil
REVITALIZACAO DOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA GOIAS NO BAIRRO JARDIM CRUZEIRO NO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTE
Convênio 828810 com MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTE · publicado em 06/01/2017 · R$ 295 mil
OBRA DE PAVIMENTACAO ASFALTICA DE VIAS URBANAS NA SEDE DO MUNIICPIO
Convênio 834502 com MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA · publicado em 06/01/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 02/2017 | R$ 23 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPINA DO SIMAOCNPJ 01611489000109 · CAMPINA DO SIMÃO (PR) | 07/2018 a 07/2021 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTECNPJ 76381854000127 · CRUZEIRO DO OESTE (PR) | 06/2018 a 06/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE MANDAGUARICNPJ 76285345000109 · MANDAGUARI (PR) | 07/2018 a 03/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIACNPJ 75799577000104 · NOVA OLÍMPIA (PR) | 04/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PARAISO DO NORTECNPJ 75476556000158 · PARAÍSO DO NORTE (PR) | 11/2017 a 04/2018 | R$ 295 mil |