Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2016
- Quem indicou
- Vanessa Grazziotin · Senador(a) (AM)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201629100011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 576 mil
- Liquidado
- R$ 87,3 mil
- Pago
- R$ 525 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 576 mil
- Liquidado
- R$ 87,3 mil
- Pago
- R$ 525 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 524.597 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ADIEL BRAGA DE MENEZES LTDACNPJ 05408808000126 · MANAUS (AM) | 03/2017 | R$ 85,4 mil |
| CADERODE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 00366257000161 · FLORES DA CUNHA (RS) | 07/2017 | R$ 83,5 mil |
| ELIANA GALDINO SOARES COMPONENTESCNPJ 22860881000153 · SANTOS (SP) | 07/2017 | R$ 11,1 mil |
| EMBRAFERRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 05518204000132 · MANAUS (AM) | 12/2017 a 07/2018 | R$ 164 mil |
| GM QUALITY COMERCIO LTDACNPJ 06265064000109 · RECIFE (PE) | 04/2018 a 12/2018 | R$ 31,1 mil |
| GUSHI TECNOLOGIA LTDACNPJ 14458997000132 · SÃO PAULO (SP) | 05/2017 | R$ 945,00 |
| INOVART - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 12308936000163 · CURITIBA (PR) | 02/2017 | R$ 7,7 mil |
| INSTRUMENTAL TECNICO LTDACNPJ 04214086000106 · MANAUS (AM) | 11/2016 a 01/2017 | R$ 326,90 |
| ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC) | 02/2017 a 07/2017 | R$ 1,5 mil |
| K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 21971041000103 · ARAÇATUBA (SP) | 04/2018 | R$ 5,4 mil |
| MAPPE BRASIL LTDACNPJ 13266239000150 · GUARAPUAVA (PR) | 07/2017 | R$ 15,4 mil |
| MUNICIPIO DE PARINTINSCNPJ 04329736000169 · PARINTINS (AM) | 12/2017 a 04/2018 | R$ 5,5 mil |
| NATIONAL INSTRUMENTS BRAZIL LTDACNPJ 01784233000195 · SÃO PAULO (SP) | 07/2017 | R$ 76,8 mil |
| RCBI INSTRUMENTOS LTDACNPJ 13409414000110 · OSASCO (SP) | 08/2017 | R$ 3,9 mil |
| ROMA REAGENTES LTDA.CNPJ 12066474000115 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 07/2017 | R$ 1,5 mil |
| SOLAB CIENTIFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 11232743000103 · PIRACICABA (SP) | 05/2017 | R$ 4,4 mil |
| SOLARIS TELEINFORMATICA LTDACNPJ 11099588000107 · BARUERI (SP) | 05/2017 | R$ 5,1 mil |
| TEKNA PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 07156081000162 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 01/2017 | R$ 1 mil |
| VIDROLEX COMERCIAL RIO PRETO - EIRELICNPJ 19620377000171 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 05/2017 | R$ 1,5 mil |
| VIPENS COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDACNPJ 22725161000185 · JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE) | 05/2017 | R$ 16,2 mil |
| VJ INFORMATICA LTDACNPJ 06088334000145 · MANAUS (AM) | 05/2017 | R$ 1,9 mil |
| WN COMERCIO ODONTO-CIRURGICO LTDACNPJ 17119265000106 · MANAUS (AM) | 11/2016 a 01/2017 | R$ 1 mil |