Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2016
- Quem indicou
- Paulo Bauer · Senador(a) (SC)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201629060006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,94 milhões
- Liquidado
- R$ 150 mil
- Pago
- R$ 3,89 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 4,94 milhões
- Liquidado
- R$ 150 mil
- Pago
- R$ 3,89 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.740.980 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 832691 com ASS DE CARIDADE S VICENTE DE PAULO · publicado em 28/07/2016 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833821 com ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DOS PRAZERES · publicado em 29/07/2016 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833795 com INSTITUTO DE ENSINO E ASSISTENCIA SOCIAL · publicado em 03/08/2016 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834227 com ASSOCIACAO DAS IRMAS FRANCISCANAS DE SAO JOSE · publicado em 03/08/2016 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834239 com ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE MISERICORDIA DE VILA ITOUPAVA · publicado em 03/08/2016 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833790 com INSTITUICAO BETHESDA · publicado em 05/08/2016 · R$ 450 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834915 com INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA · publicado em 19/08/2016 · R$ 450 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833906 com FUNDACAO MEDICA ASSISTENCIAL DOS TRABALHADORES RURAIS DE DESCANSO · publicado em 22/08/2016 · R$ 350 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835093 com ASSOCIACAO HOSPITALAR LENOIR VARGAS FERREIRA · publicado em 24/08/2016 · R$ 2,15 milhões
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834229 com ASSOCIACAO DAS IRMAS FRANCISCANAS DE SAO JOSE · publicado em 29/08/2016 · R$ 341 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835413 com HOSPITAL DE CARIDADE SAO BRAZ · publicado em 30/08/2016 · R$ 550 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834231 com ASSOCIACAO EDUCACIONAL E CARITATIVA · publicado em 26/09/2016 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833799 com INSTITUTO SANTE · publicado em 30/09/2016 · R$ 400 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833885 com COMUNIDADE EVANGELICA DE CONFISSAO LUTERANA EM RIO DO SUL · publicado em 07/12/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836724 com ASSOCIACAO BENEDITINA DA PROVIDENCIA - ABENP · publicado em 13/12/2016 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 838031 com ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO JOSE DE JARAGUA DO SUL · publicado em 23/12/2016 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833803 com IRMANDADE DO SENHOR JESUS DOS PASSOS E IMPERIAL HOSPITAL DE CARIDADE · publicado em 04/01/2017 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836880 com ASSOCIACAO FRANCO BRASILEIRA · publicado em 04/01/2017 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 842182 com ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA · publicado em 10/01/2017 · R$ 950 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASS DE CARIDADE S VICENTE DE PAULOCNPJ 85131993000193 · MAFRA (SC) | 05/2017 | R$ 150 mil |
| ASSOCIACAO BENEDITINA DA PROVIDENCIA - ABENPCNPJ 02765097001635 · IMBITUBA (SC) | 05/2017 | R$ 150 mil |
| ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINACNPJ 60922168000186 · SÃO PAULO (SP) | 06/2017 | R$ 250 mil |
| ASSOCIACAO DAS IRMAS FRANCISCANAS DE SAO JOSECNPJ 86185220000667 · ITUPORANGA (SC) | 07/2017 | R$ 141 mil |
| ASSOCIACAO DAS IRMAS FRANCISCANAS DE SAO JOSECNPJ 86185220001043 · PRESIDENTE GETÚLIO (SC) | 07/2017 | R$ 200 mil |
| ASSOCIACAO EDUCACIONAL E CARITATIVACNPJ 89428734002204 · XANXERÊ (SC) | 05/2017 | R$ 150 mil |
| ASSOCIACAO FRANCO BRASILEIRACNPJ 33543356002093 · CAÇADOR (SC) | 06/2017 | R$ 150 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE MISERICORDIA DE VILA ITOUPAVACNPJ 82653163000138 · BLUMENAU (SC) | 05/2017 | R$ 150 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR LENOIR VARGAS FERREIRACNPJ 02122913000106 · CHAPECÓ (SC) | 05/2017 | R$ 150 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO JOSE DE JARAGUA DO SULCNPJ 12846027000189 · JARAGUÁ DO SUL (SC) | 06/2017 | R$ 500 mil |
| ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DOS PRAZERESCNPJ 84942887000399 · SÃO BENTO DO SUL (SC) | 06/2017 | R$ 150 mil |
| COMUNIDADE EVANGELICA DE CONFISSAO LUTERANA EM RIO DO SULCNPJ 82763798000430 · RIO DO SUL (SC) | 05/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDACAO MEDICA ASSISTENCIAL DOS TRABALHADORES RURAIS DE DESCANSOCNPJ 83520122000136 · DESCANSO (SC) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| HOSPITAL DE CARIDADE SAO BRAZCNPJ 85604395000194 · PORTO UNIÃO (SC) | 05/2017 | R$ 150 mil |
| INSTITUICAO BETHESDACNPJ 84712983000189 · JOINVILLE (SC) | 05/2017 | R$ 450 mil |
| INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADACNPJ 60194990002200 · ITAJAÍ (SC) | 06/2017 a 08/2017 | R$ 150 mil |
| INSTITUTO DE ENSINO E ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 86552809000303 · VIDEIRA (SC) | 03/2017 | R$ 150 mil |
| INSTITUTO SANTECNPJ 08776971000210 · CAMPO ALEGRE (SC) | 05/2017 | R$ 200 mil |
| IRMANDADE DO SENHOR JESUS DOS PASSOS E IMPERIAL HOSPITAL DE CARIDADECNPJ 83884999000106 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 06/2017 | R$ 300 mil |

