Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Paulo Bauer · Senador(a) (SC)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201629060003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,26 milhões
- Liquidado
- R$ 644 mil
- Pago
- R$ 4,94 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Educação › Transferências para a educação básica · APOIO A AQUISICAO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA - CAMINHO DA ESCOLA
- Empenhado
- R$ 5,26 milhões
- Liquidado
- R$ 644 mil
- Pago
- R$ 4,94 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.291.499 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AGUAS MORNASCNPJ 82892266000150 · ÁGUAS MORNAS (SC) | 08/2017 | R$ 228 mil |
| MUNICIPIO DE BOMBINHASCNPJ 95815379000102 · BOMBINHAS (SC) | 12/2016 | R$ 186 mil |
| MUNICIPIO DE CACADORCNPJ 83074302000131 · CAÇADOR (SC) | 09/2017 | R$ 726 mil |
| MUNICIPIO DE CAMBORIUCNPJ 83102293000145 · CAMBORIÚ (SC) | 09/2018 a 11/2018 | R$ 229 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOSCNPJ 82939232000174 · CAMPOS NOVOS (SC) | 09/2018 a 11/2018 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE CORUPACNPJ 83102467000170 · CORUPÁ (SC) | 08/2017 | R$ 242 mil |
| MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ 01612698000169 · ENTRE RIOS (SC) | 11/2018 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOSCNPJ 82892373000189 · GOVERNADOR CELSO RAMOS (SC) | 02/2017 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE INDAIALCNPJ 83102798000100 · INDAIAL (SC) | 03/2018 | R$ 739 mil |
| MUNICIPIO DE LONTRASCNPJ 83102665000133 · LONTRAS (SC) | 08/2017 | R$ 215 mil |
| MUNICIPIO DE OTACILIO COSTACNPJ 75326066000175 · OTACÍLIO COSTA (SC) | 01/2017 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE RANCHO QUEIMADOCNPJ 82892357000196 · RANCHO QUEIMADO (SC) | 12/2016 | R$ 228 mil |
| MUNICIPIO DE RIQUEZACNPJ 95988309000148 · RIQUEZA (SC) | 02/2017 a 03/2017 | R$ 242 mil |
| MUNICIPIO DE RODEIOCNPJ 83102814000164 · RODEIO (SC) | 08/2017 | R$ 242 mil |
| MUNICIPIO DE SAO BERNARDINOCNPJ 01612812000150 · SÃO BERNARDINO (SC) | 06/2017 | R$ 186 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ITAPERIUCNPJ 95954442000183 · SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ (SC) | 12/2016 | R$ 230 mil |
| MUNICIPIO DE TAIOCNPJ 82765488000102 · TAIÓ (SC) | 02/2017 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE TIMBOCNPJ 83102764000115 · TIMBÓ (SC) | 09/2017 | R$ 242 mil |