Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Ciro Nogueira · Senador(a) (PI) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201629000002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,81 milhões
- Liquidado
- R$ 1,24 milhão
- Pago
- R$ 5,33 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 6,81 milhões
- Liquidado
- R$ 1,24 milhão
- Pago
- R$ 5,33 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.125.437 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de Vias no municipio de Sao Jose do Divino-PI.
Convênio 832847 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO DIVINO · publicado em 23/06/2016 · R$ 252 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE IPIRANGA DO PIAUI - PI.
Convênio 834110 com MUNICIPIO DE IPIRANGA DO PIAUI · publicado em 30/06/2016 · R$ 252 mil
Pavimentacao de vias no municipio de Cabeceiras do Piaui.
Convênio 834260 com MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUI · publicado em 01/07/2016 · R$ 252 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE UNIAO - PI
Convênio 834150 com MUNICIPIO DE UNIAO · publicado em 06/07/2016 · R$ 252 mil
Pavimentacao de vias publicas no Municipio de Altos - PI.
Convênio 834261 com MUNICIPIO DE ALTOS · publicado em 04/08/2016 · R$ 127 mil
Pavimentacao de vias urbanas no municipio de Conceicao do Caninde - PI.
Convênio 835865 com MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CANINDE · publicado em 25/10/2016 · R$ 276 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUI - PI.
Convênio 833876 com MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUI · publicado em 28/10/2016 · R$ 252 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE OEIRAS-PI.
Convênio 834387 com MUNICIPIO DE OEIRAS · publicado em 04/11/2016 · R$ 475 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO - PI
Convênio 834258 com MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO · publicado em 25/11/2016 · R$ 252 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO - PI
Convênio 834262 com MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO · publicado em 29/11/2016 · R$ 159 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI - PI
Convênio 834356 com MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI · publicado em 22/12/2016 · R$ 303 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE BATALHA - PI.
Convênio 835868 com MUNICIPIO DE BATALHA · publicado em 23/12/2016 · R$ 252 mil
Pavimentacao de vias publicas no municipio de Sao Joao da Varjota - PI
Convênio 834355 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DA VARJOTA · publicado em 02/01/2017 · R$ 350 mil
Pavimentacao de vias publicas no Municipio de Corrente.
Convênio 834068 com MUNICIPIO DE CORRENTE · publicado em 12/01/2017 · R$ 276 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AEROTUR SERVICOS DE VIAGENS LTDACNPJ 05120923000109 · NATAL (RN) | 03/2017 | R$ 1 mil |
| AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ 61076055000170 · MOGI DAS CRUZES (SP) | 05/2018 | R$ 443 mil |
| AGRO SANDRI LTDACNPJ 79658134000154 · TAIÓ (SC) | 03/2018 | R$ 26 mil |
| AGROVETERINARIA RM LTDACNPJ 10453573000124 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2017 | R$ 14,1 mil |
| ALEMANHA VEICULOS LTDA.CNPJ 05422156000184 · TERESINA (PI) | 10/2016 | R$ 1,6 mil |
| ANA CRISTINA MANJABOSCOCNPJ 10688308000125 · SANTO AUGUSTO (RS) | 03/2018 | R$ 8,9 mil |
| AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ 09296295000160 · BARUERI (SP) | 03/2017 | R$ 38,70 |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 09/2016 | R$ 145,00 |
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 01/2018 | R$ 53,6 mil |
| COMARIVE MAQUINAS AGRICOLAS MARANHAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 00543111000144 · BALSAS (MA) | 05/2018 | R$ 58,7 mil |
| COMBRAS COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 18873549000156 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 94,6 mil |
| COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDACNPJ 15513036000146 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2017 | R$ 32 mil |
| Daniel Ricardo Borges de OliveiraPessoa física · CPF ***.758.373-** · TERESINA (PI) | 06/2016 a 12/2016 | R$ 2,5 mil |
| EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A115406 · BRASÍLIA (DF) | 10/2016 a 05/2018 | R$ 30 mil |
| EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ 00352294000110 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 | R$ 3,48 |
| ESUTRA EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS E REPRESENTACAO LTDACNPJ 02035250000192 · FORTALEZA (CE) | 03/2018 | R$ 26,3 mil |
| Everaldino de Brito Sa FilhoPessoa física · CPF ***.261.325-** · JUAZEIRO (BA) | 12/2016 | R$ 441,88 |
| Flavio Henrique MizaelPessoa física · CPF ***.597.807-** · GUANAMBI (BA) | 10/2016 a 12/2016 | R$ 517,14 |
| FRANCA CAMINHOES LTDACNPJ 16737978000170 · BARBALHA (CE) | 05/2017 a 09/2017 | R$ 280 mil |
| Francisco de Assis de Oliveira SoaresPessoa física · CPF ***.173.833-** · TERESINA (PI) | 06/2016 | R$ 101,14 |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 10/2016 a 09/2017 | R$ 67,4 mil |
| GVA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 20111388000105 · LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) | 09/2017 | R$ 81,1 mil |
| HI-TOP COMERCIO DE ACESSORIOS FALIDO LTDACNPJ 07270824000120 · CURITIBA (PR) | 07/2017 | R$ 6,4 mil |
| ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC) | 03/2018 | R$ 50,5 mil |
| J COSTA MARQUES LTDACNPJ 06083017000136 · FORTALEZA (CE) | 10/2016 | R$ 8,2 mil |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 03/2018 | R$ 28 mil |
| Leandro Aguiar de OliveiraPessoa física · CPF ***.401.143-** · TERESINA (PI) | 06/2016 | R$ 567,71 |
| Marcio Leite Soares de MeloPessoa física · CPF ***.195.323-** · BRASÍLIA (DF) | 06/2016 | R$ 987,71 |
| Mario Augusto Mendes GuimaraesPessoa física · CPF ***.138.124-** · AREIA (PB) | 09/2016 | R$ 620,06 |
| METALURGICA FREITAS LTDACNPJ 05852250000173 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS) | 03/2018 | R$ 23,7 mil |
| MK - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 17974134000106 · CURITIBA (PR) | 03/2018 a 04/2018 | R$ 225 mil |
| MUNICIPIO DE ALTOSCNPJ 06554794000111 · ALTOS (PI) | 06/2021 | R$ 127 mil |
| MUNICIPIO DE BATALHACNPJ 06553903000186 · BATALHA (PI) | 05/2018 a 11/2019 | R$ 211 mil |
| MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUICNPJ 41522277000161 · CABECEIRAS DO PIAUÍ (PI) | 06/2018 a 10/2018 | R$ 236 mil |
| MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUICNPJ 01612575000128 · CARIDADE DO PIAUÍ (PI) | 05/2018 a 05/2019 | R$ 252 mil |
| MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUICNPJ 06554315000167 · CASTELO DO PIAUÍ (PI) | 06/2021 | R$ 303 mil |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CANINDECNPJ 06553697000104 · CONCEIÇÃO DO CANINDÉ (PI) | 12/2017 a 05/2018 | R$ 276 mil |
| MUNICIPIO DE CORRENTECNPJ 06554257000171 · CORRENTE (PI) | 03/2019 a 09/2019 | R$ 276 mil |
| MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAOCNPJ 06554885000157 · DEMERVAL LOBÃO (PI) | 08/2020 | R$ 159 mil |
| MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSOCNPJ 06554844000160 · ELESBÃO VELOSO (PI) | 05/2019 a 04/2022 | R$ 252 mil |
| MUNICIPIO DE IPIRANGA DO PIAUICNPJ 06553747000153 · IPIRANGA DO PIAUÍ (PI) | 09/2017 a 08/2019 | R$ 252 mil |
| MUNICIPIO DE OEIRASCNPJ 06553937000170 · OEIRAS (PI) | 06/2018 a 03/2019 | R$ 475 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DA VARJOTACNPJ 01612676000107 · SÃO JOÃO DA VARJOTA (PI) | 06/2021 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO DIVINOCNPJ 41522111000145 · SÃO JOSÉ DO DIVINO (PI) | 12/2018 a 07/2019 | R$ 252 mil |
| MUNICIPIO DE UNIAOCNPJ 06553606000130 · UNIÃO (PI) | 07/2021 | R$ 252 mil |
| PSE LTDA.CNPJ 43816990000143 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 | R$ 5,5 mil |
| Rafson Varela dos SantosPessoa física · CPF ***.325.554-** · BRASÍLIA (DF) | 06/2016 a 07/2016 | R$ 252,85 |
| Raimundo Nonato da Silva Brasil FilhoPessoa física · CPF ***.922.023-** · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2016 | R$ 658,28 |
| RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05043720000158 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 03/2018 | R$ 44,5 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 09/2016 a 09/2017 | R$ 11,1 mil |
| Talita Salomao de Oliveira ValencaPessoa física · CPF ***.155.472-** · TERESINA (PI) | 09/2016 a 10/2016 | R$ 1,4 mil |
| TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ 02012862003428 · PARNAMIRIM (RN) | 03/2017 | R$ 29,02 |
| VIGA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ 19783564000176 · TERESINA (PI) | 10/2016 | R$ 29,8 mil |
| Washington Luis de Sousa CostaPessoa física · CPF ***.537.823-** · TERESINA (PI) | 07/2016 a 12/2016 | R$ 2,2 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.