Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Ricardo Ferraço · Senador(a) (ES)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628990004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,56 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,41 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,56 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,41 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.406.220 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de patrulha mecanizada
Convênio 832977 com MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO · publicado em 18/10/2016 · R$ 280 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 833119 com MUNICIPIO DE ECOPORANGA · publicado em 20/12/2016 · R$ 244 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 840094 com MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS · publicado em 28/12/2016 · R$ 639 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada para atendimento aos produtores rurais
Convênio 840069 com MUNICIPIO DE ALTO RIO NOVO · publicado em 06/01/2017 · R$ 244 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALTO RIO NOVOCNPJ 31796659000120 · ALTO RIO NOVO (ES) | 08/2017 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINSCNPJ 27150556000110 · DOMINGOS MARTINS (ES) | 05/2017 | R$ 639 mil |
| MUNICIPIO DE ECOPORANGACNPJ 27167311000104 · ECOPORANGA (ES) | 12/2017 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIROCNPJ 27165653000187 · JERÔNIMO MONTEIRO (ES) | 08/2017 | R$ 280 mil |