Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Ricardo Ferraço · Senador(a) (ES)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628990001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,35 milhões
- Liquidado
- R$ 400 mil
- Pago
- R$ 5,15 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 5,35 milhões
- Liquidado
- R$ 400 mil
- Pago
- R$ 5,15 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.750.200 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835079 com ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO-SANTENSE - AEBES · publicado em 29/07/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 832997 com ASSOCIACAO FEMININA DE EDUCACAO E COMBATE AO CANCER · publicado em 03/08/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833054 com FUND SOCIAL RURAL DE COLATINA · publicado em 08/08/2016 · R$ 99,8 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835132 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM · publicado em 08/08/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834994 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA · publicado em 15/08/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833098 com HOSPITAL EVANGELICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM · publicado em 08/09/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836620 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA · publicado em 31/10/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833102 com HOSPITAL INFANTIL FRANCISCO DE ASSIS · publicado em 04/11/2016 · R$ 3,2 milhões
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836827 com FUNDACAO HOSPITAL MATERNIDADE SAO CAMILO · publicado em 10/11/2016 · R$ 2,19 milhões
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836811 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM · publicado em 21/11/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836727 com FUND SOCIAL RURAL DE COLATINA · publicado em 07/12/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 840827 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUACUI · publicado em 30/12/2016 · R$ 788 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO-SANTENSE - AEBESCNPJ 28127926000161 · VILA VELHA (ES) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| ASSOCIACAO FEMININA DE EDUCACAO E COMBATE AO CANCERCNPJ 28137925000106 · VITÓRIA (ES) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUND SOCIAL RURAL DE COLATINACNPJ 27502715000107 · COLATINA (ES) | 12/2016 a 06/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDACAO HOSPITAL MATERNIDADE SAO CAMILOCNPJ 27108380000139 · ARACRUZ (ES) | 06/2017 | R$ 1 milhão |
| HOSPITAL EVANGELICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ 27193705000129 · CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) | 03/2017 | R$ 100 mil |
| HOSPITAL INFANTIL FRANCISCO DE ASSISCNPJ 27192590000158 · CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) | 05/2017 | R$ 3 milhões |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIACNPJ 28141190000186 · VITÓRIA (ES) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 200 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ 27187087000104 · CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) | 05/2017 a 06/2017 | R$ 200 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUACUICNPJ 27686179000139 · GUAÇUÍ (ES) | 06/2017 | R$ 250 mil |