Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- José Pimentel · Senador(a) (CE)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628950004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,89 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,9 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 5,89 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,9 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.902.760 (já incluídos no pago).
Convênios
Segunda Etapa da Reforma da Praca Publica da Avenida Deputado Manoel Goncalves na Sede do Municipio de Assare - Ceara.
Convênio 832062 com MUNICIPIO DE ASSARE · publicado em 11/07/2016 · R$ 293 mil
Urbanizacao do Morro da Cruz no Municipio de Salitre - Ceara.
Convênio 832501 com MUNICIPIO DE SALITRE · publicado em 08/09/2016 · R$ 293 mil
Recapeamento de Pavimentacao da Rua de acesso ao acude Cacimbao no Municipio de Pacajus/CE.
Convênio 832519 com MUNICIPIO DE PACAJUS · publicado em 19/10/2016 · R$ 293 mil
Pavimentacao da via de acesso a Pedra de Sao Sebastiao no Municipio de Ipaumirim/Ceara.
Convênio 832454 com MUNICIPIO DE IPAUMIRIM · publicado em 21/11/2016 · R$ 585 mil
REVITALIZACAO DAS PRACAS DE TRAPIA E SALGADO NO MUNICIPIO DE FORQUILHA - CE.
Convênio 835541 com MUNICIPIO DE FORQUILHA · publicado em 22/11/2016 · R$ 293 mil
REFORMA DA RODOVIARIA INTERMUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CRUZ-CE.
Convênio 835546 com MUNICIPIO DE CRUZ · publicado em 26/12/2016 · R$ 293 mil
URBANIZACAO DA AVENIDA CARLOS DAVI E DA PRACA DE CENTRO DE APOIO AO TURISTA NO MUNICIPIO DE MERUOCA - CE.
Convênio 832178 com MUNICIPIO DE MERUOCA · publicado em 29/12/2016 · R$ 293 mil
Reforma e Ampliacao da Praca da Matriz no municipio de Pentecoste - CE.
Convênio 832414 com MUNICIPIO DE PENTECOSTE · publicado em 29/12/2016 · R$ 293 mil
REFORMA DO CENTRO DE CULTURA E TURISMO DO MUNICIPIO DE PINDORETAMA-CE
Convênio 832475 com MUNICIPIO DE PINDORETAMA · publicado em 29/12/2016 · R$ 293 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 | R$ 36,3 mil |
| MUNICIPIO DE ASSARECNPJ 07587983000153 · ASSARÉ (CE) | 12/2017 a 12/2018 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE CRUZCNPJ 07663917000115 · CRUZ (CE) | 06/2018 a 10/2019 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ 07673106000103 · FORQUILHA (CE) | 11/2018 a 06/2021 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE IPAUMIRIMCNPJ 07520141000184 · IPAUMIRIM (CE) | 12/2017 a 04/2019 | R$ 585 mil |
| MUNICIPIO DE MERUOCACNPJ 07598683000170 · MERUOCA (CE) | 06/2018 a 11/2022 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ 07384407000109 · PACAJUS (CE) | 11/2018 a 10/2019 | R$ 234 mil |
| MUNICIPIO DE PENTECOSTECNPJ 07682651000158 · PENTECOSTE (CE) | 11/2018 a 05/2020 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE PINDORETAMACNPJ 23563448000119 · PINDORETAMA (CE) | 11/2018 a 10/2019 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE SALITRECNPJ 12464491000100 · SALITRE (CE) | 04/2018 a 07/2020 | R$ 293 mil |