Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2016
- Quem indicou
- Eunício Oliveira · Senador(a) (CE) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628940007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,85 milhão
- Liquidado
- R$ 700 mil
- Pago
- R$ 1,85 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,85 milhão
- Liquidado
- R$ 700 mil
- Pago
- R$ 1,85 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.149.800 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837500 com ASSOCIACAO BENEFICENTE MEDICA DE PAJUCARA · publicado em 07/12/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837499 com ASSOCIACAO BENEFICENTE MEDICA DE PAJUCARA · publicado em 08/12/2016 · R$ 650 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO BENEFICENTE MEDICA DE PAJUCARACNPJ 06578611000106 · MARACANAÚ (CE) | 05/2017 | R$ 750 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANABUIUCNPJ 11397753000107 · BANABUIÚ (CE) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATARINA-CECNPJ 10245720000170 · CATARINA (CE) | 12/2016 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIAPINACNPJ 10175160000125 · IBIAPINA (CE) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 400 mil |