Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Ana Amélia · Senador(a) (RS)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628930004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,4 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.402.530 (já incluídos no pago).
Convênios
Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano - Infraestrutura Urbana - Recapeamento asfaltico em vias urbanas do Municipio de Santiago/RS.
Convênio 829541 com MUNICIPIO DE SANTIAGO · publicado em 25/05/2016 · R$ 246 mil
Execucao de Pavimentacao no Municipio de Sao Sepe.
Convênio 829058 com MUNICIPIO DE SAO SEPE · publicado em 30/05/2016 · R$ 257 mil
Pavimentacao Urbana nos Bairros Paz e Floresta
Convênio 829525 com MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA · publicado em 08/06/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao no Municipio de Lagoa Vermelha
Convênio 829896 com MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA · publicado em 14/06/2016 · R$ 281 mil
Pavimentacao asfaltica na Rua Duque de Caxias, no municipio de Cruz Alta-RS.
Convênio 828425 com MUNICIPIO DE CRUZ ALTA · publicado em 15/06/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao da Rua Pedro Anunciacao
Convênio 829565 com MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL · publicado em 28/06/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO EM RUAS DO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO/RS.
Convênio 834464 com MUNICIPIO DE CAMPO NOVO · publicado em 22/08/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de pavimentacao em vias publicas urbanas.
Convênio 834515 com MUNICIPIO DE PANTANO GRANDE · publicado em 29/08/2016 · R$ 258 mil
O objeto desta proposta e a realizacao de pavimentacoes de ruas do perimetro urbano do municipio de Humaita RS.
Convênio 834761 com MUNICIPIO DE HUMAITA · publicado em 23/09/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Ruas na Vila Osvaldo Kroeff - Cambara do Sul
Convênio 830394 com MUNICIPIO DE CAMBARA DO SUL · publicado em 13/10/2016 · R$ 281 mil
Pavimentacao, Microdrenagem e Sinalizacao Viaria nas Ruas do Municipio de Venancio Aires
Convênio 834589 com MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES · publicado em 30/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias urbanas.
Convênio 834778 com MUNICIPIO DE GLORINHA · publicado em 30/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao em Ruas Centrais
Convênio 830162 com MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA · publicado em 12/01/2017 · R$ 257 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 02/2017 | R$ 51,5 mil |
| MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SULCNPJ 88142302000145 · CAÇAPAVA DO SUL (RS) | 04/2018 a 08/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CAMBARA DO SULCNPJ 88756929000196 · CAMBARÁ DO SUL (RS) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 281 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO NOVOCNPJ 87613162000183 · CAMPO NOVO (RS) | 04/2018 a 08/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CRUZ ALTACNPJ 88775390000112 · CRUZ ALTA (RS) | 05/2018 a 05/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE GLORINHACNPJ 91338558000137 · GLORINHA (RS) | 12/2018 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE HUMAITACNPJ 87613139000199 · HUMAITÁ (RS) | 07/2018 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHACNPJ 87613626000151 · LAGOA VERMELHA (RS) | 05/2017 a 09/2017 | R$ 281 mil |
| MUNICIPIO DE PANTANO GRANDECNPJ 91342667000128 · PANTANO GRANDE (RS) | 11/2018 a 05/2019 | R$ 258 mil |
| MUNICIPIO DE SANTIAGOCNPJ 87897740000150 · SANTIAGO (RS) | 04/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGACNPJ 87613022000105 · SÃO LUIZ GONZAGA (RS) | 10/2017 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO SEPECNPJ 97229181000164 · SÃO SEPÉ (RS) | 07/2017 a 03/2020 | R$ 257 mil |
| MUNICIPIO DE TERRA DE AREIACNPJ 90256660000120 · TERRA DE AREIA (RS) | 12/2018 a 09/2019 | R$ 257 mil |
| MUNICIPIO DE VENANCIO AIRESCNPJ 87334918000155 · VENÂNCIO AIRES (RS) | 07/2018 a 05/2019 | R$ 246 mil |