Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Ana Amélia · Senador(a) (RS)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628930001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,54 milhão
- Liquidado
- R$ 1,25 milhão
- Pago
- R$ 1,54 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,54 milhão
- Liquidado
- R$ 1,25 milhão
- Pago
- R$ 1,54 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 287.130 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 | R$ 1,6 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - MUNICIPIO DE TRES PALMEIRASCNPJ 11916215000173 · TRÊS PALMEIRAS (RS) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRACNPJ 11988520000170 · SÃO MARTINHO DA SERRA (RS) | 12/2016 | R$ 99,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11235057000196 · SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO (RS) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12153509000153 · SÃO VALENTIM DO SUL (RS) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MONTENEGRO/RSCNPJ 12035129000114 · MONTENEGRO (RS) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PIRAPOCNPJ 10469683000184 · PIRAPÓ (RS) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CHARQUEADASCNPJ 12717209000150 · CHARQUEADAS (RS) | 03/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMIRANTE TAMANDARE DO SULCNPJ 12523085000171 · ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL (RS) | 05/2017 | R$ 85,6 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HERVEIRAS RSCNPJ 12267333000160 · HERVEIRAS (RS) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HULHA NEGRACNPJ 10442628000109 · HULHA NEGRA (RS) | 12/2016 | R$ 99,4 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALVADOR DAS MISSOESCNPJ 12137437000150 · SALVADOR DAS MISSÕES (RS) | 03/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SILVEIRA MARTINSCNPJ 12987397000136 · SILVEIRA MARTINS (RS) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE UBIRETAMACNPJ 12385537000104 · UBIRETAMA (RS) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE TRAVESSEIROCNPJ 12152490000120 · TRAVESSEIRO (RS) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| RELVADO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12160252000167 · RELVADO (RS) | 12/2016 | R$ 100 mil |