Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0001 de 2016

Quem indicou: Aécio Neves · Senador(a) (MG)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
Tipo, como a CGU publica: Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código: 201628890001

Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado: R$ 12,6 milhões
Liquidado: R$ 10,6 milhões
Pago: R$ 12,2 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Administração geral · APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE
Empenhado
R$ 12,6 milhões
Liquidado
R$ 10,6 milhões
Pago
R$ 12,2 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.609.904 (já incluídos no pago).

Convênios

AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 834748 com HOSPITAL IMACULADA CONCEICAO · publicado em 10/08/2016 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 835141 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LAVRAS · publicado em 18/08/2016 · R$ 275 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 835177 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO · publicado em 22/08/2016 · R$ 50 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 835309 com HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DAS MERCES · publicado em 22/08/2016 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 834979 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MUZAMBINHO · publicado em 30/08/2016 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 834898 com HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO · publicado em 01/09/2016 · R$ 50 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 835206 com SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SAO JOAO DEL REI · publicado em 01/09/2016 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 833952 com CASA DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO · publicado em 02/09/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 835251 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CAMPANHA · publicado em 21/09/2016 · R$ 50 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 833950 com CASA DE CARIDADE SANTA TEREZA · publicado em 26/09/2016 · R$ 50 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 833910 com ASSOCIACAO DE CARIDADE NOSSA SENHORA DO CARMO · publicado em 28/09/2016 · R$ 50 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 833962 com FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES · publicado em 29/09/2016 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 835414 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE · publicado em 06/10/2016 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 836602 com SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SAO JOAO DEL REI · publicado em 04/11/2016 · R$ 50 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 837614 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LAVRAS · publicado em 14/12/2016 · R$ 50 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 836598 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MUZAMBINHO · publicado em 15/12/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 836597 com HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DAS MERCES · publicado em 09/01/2017 · R$ 50 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 835295 com SOCIEDADE CIVIL DE BENEFICENCIA CAETEENSE · publicado em 17/01/2017 · R$ 60 mil

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeu	Meses	Recebido
ASSOCIACAO DE CARIDADE NOSSA SENHORA DO CARMOCNPJ 20724357000120 · GUANHÃES (MG)	05/2017	R$ 50 mil
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)	12/2016	R$ 9,87 milhões
CASA DE CARIDADE SANTA TEREZACNPJ 24975237000156 · SERRO (MG)	05/2017	R$ 50 mil
CASA DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ 22532311000134 · MIRAÍ (MG)	05/2017	R$ 100 mil
FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAESCNPJ 17200429000125 · BELO HORIZONTE (MG)	12/2016	R$ 300 mil
HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DAS MERCESCNPJ 24731747000188 · SÃO JOÃO DEL REI (MG)	05/2017	R$ 300 mil
HOSPITAL IMACULADA CONCEICAOCNPJ 16881161000171 · CURVELO (MG)	12/2016	R$ 300 mil
HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULOCNPJ 20313425000168 · SÃO TIAGO (MG)	12/2016	R$ 50 mil
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MUZAMBINHOCNPJ 22830020000122 · MUZAMBINHO (MG)	05/2017	R$ 250 mil
SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SAO JOAO DEL REICNPJ 24729097000136 · SÃO JOÃO DEL REI (MG)	03/2017 a 05/2017	R$ 300 mil
SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CAMPANHACNPJ 19082452000198 · CAMPANHA (MG)	11/2017	R$ 50 mil
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ 17209891000193 · BELO HORIZONTE (MG)	06/2017	R$ 300 mil
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LAVRASCNPJ 22073266000105 · LAVRAS (MG)	03/2017 a 05/2017	R$ 150 mil
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCNPJ 24899395000174 · SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG)	12/2016	R$ 50 mil
SOCIEDADE CIVIL DE BENEFICENCIA CAETEENSECNPJ 18979328000167 · CAETÉ (MG)	09/2017	R$ 60 mil