Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Marta Suplicy · Senador(a) (SP)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201628870002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 979 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 979 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Cultura › Difusão cultural · IMPLANTACAO, INSTALACAO E AMPLIACAO DE ESPACOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS
- Empenhado
- R$ 979 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 979 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 979.148 (já incluídos no pago).
Convênios
Reforma do Estudio de Gravacao, aquisicao de equipamentos de som e luz e adequacoes e melhora espacial em espacos internos Centro Cultural da Juventude.
Convênio 839952 com SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC · publicado em 03/01/2017 · R$ 559 mil
Aquisicao de equipamentos de Som para 2 espacos Culturais na Cidade de Sao Paulo.
Convênio 841048 com SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC · publicado em 03/01/2017 · R$ 420 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMCCNPJ 49269244000163 · SÃO PAULO (SP) | 06/2017 a 11/2019 | R$ 867 mil |